O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

O restaurante Coma Bem tem dois tipos de serviço: Kilo e Free, em que cobra de seus clientes R$ 39,90 por Kg de comida ou, então, o cliente pode optar por pagar R$ 14,99 e se servir à vontade uma única vez.

Kilo – R$ 39,90/Kg

Free – R$ 14,99/1 vez à vontade

Lucas, Tales e Felipe foram almoçar nesse restaurante, e o peso da refeição de cada um deles foi, respectivamente, 432 g, 348 g e 464 g. Sendo assim, a opção mais vantajosa para cada um é, respectivamente,

Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.

A ausência de que trata este texto refere-se à falta

Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:

Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular. Compõem o núcleo operacional das escolas municipais os

De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,