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Foram encontradas 60 questões.

3557661 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
São fundamentos da disciplina de proteção de dados:
I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa.

Quais estão corretos?
 

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3557660 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais
 

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3557659 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
 

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3557658 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3557657 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:
I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Quais estão corretos?
 

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3557656 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva definição.
Coluna 1 1. Informação. 2. Documento. 3. Disponibilidade.
Coluna 2 ( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3557655 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis.
( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3557654 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório.
 

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3557653 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva definição.
Coluna 1 1. Autoridades. 2. Contratados. 3. Bens e serviços comuns.
Coluna 2 ( ) Pessoas físicas ou jurídicas, ou consórcios de pessoas jurídicas, signatárias de contrato com a Administração.
( ) Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Agentes públicos dotados de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3557652 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Para responder à questão, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Analise as assertivas abaixo:
I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Quais estão corretas?
 

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