De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas?

Conforme o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no que diz respeito à População em Situação de Rua, embora haja avanços nas abordagens realizadas na região Centro, com integração de ações entre as Equipes do Consultório na Rua (eCRs) Centro e do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Centro, a quantidade de intervenções ainda é insuficiente. Desse modo, no que tange às proposições do Plano, analise as assertivas abaixo:

I. Necessidade de ampliar ações de matriciamento dos CAPS em saúde mental para as Unidades de Saúde para o acompanhamento de usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos de seus territórios.

II. Oferta de um serviço de referência para acompanhamento territorial em saúde mental, implantação de CAPS III 24H nos territórios com maior prevalência de agravos severos e persistentes em saúde mental.

III. Priorizar o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), planejando o acompanhamento de pessoas acometidas de tuberculose de forma intersetorial, de forma que se garanta a articulação entre as Unidades de Saúde e as equipes de abordagem social, atendendo às especificidades dessa população (itinerância, perda de documentos de identificação e dificuldades para se organizar e manter o cuidado em saúde).

IV. Recomenda-se também a elaboração de estratégias de adesão ao tratamento quando houver possibilidade de retomada de eventos de saúde integrados apenas com serviços ofertados pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Ainda, consoante com o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no tocante à Saúde da População Negra e às ações previstas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Implementar ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial nos distritos sanitários da cidade, através do fortalecimento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra.

( ) Elaborar materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando, exclusivamente, saberes e valores científicos.

( ) Fortalecer, articular e monitorar as ações de atenção às pessoas com Doença Falciforme.

( ) Qualificar o preenchimento dos instrumentos de coletas de dados, bem como garantir a utilização do quesito raça/cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são integrados ao SUS os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino através de um instrumento legal específico, que está corretamente descrito na alternativa:

Ainda tratando das especificidades da Lei Federal nº 8.142/1990, esta legislação trata de determinados recursos que irão, por exemplo, financiar a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, a própria lei define alguns requisitos específicos, que deverão ser atendidos como condição do ato de recebimento dos valores em questão. Caso um Município não atenda aos requisitos acima citados, de acordo com a referida Lei Federal, os recursos serão:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, serão atribuições exercidas no âmbito administrativo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, são consideradas diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), EXCETO:

Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional da Fonoaudiologia (CEP).

Conforme o Art. 11 do CEP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às infrações éticas do fonoaudiólogo na relação com o cliente.
( ) Interromper atendimento, sem motivo justificável.
( ) Omitir informações, quando indagado, sobre serviços oferecidos por órgãos públicos.
( ) Contratualizar regras de atendimento de acordo com a legislação vigente.
( ) Permitir o acesso do responsável ou representante(s) legal(is) durante procedimento fonoaudiológico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Responda à questão com base no Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Vol. 1 (2020) do Sistema de Conselhos Fonoaudiologia.

Sobre a classificação dos resultados da timpanograma (JERGER, 1970. JERGER; JERGER; MAULDIN, 1972), analise as assertivas abaixo:

I. Tipo A – volume: 0,30 a 1,65 ml; pressão pico: em torno de 0 daPa, podendo desviar até -100 daPa.
II. Tipo B – curva plana sem pico de máxima complacência ou com complacência muito reduzida.
III. Tipo C – volume: 0,30 a 1,65 ml; pressão pico: desviado para pressão negativa superior a -100 daPa.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere o Manual de Audiologia Pediátrica (LEVY, 2015).

O implante coclear é um dispositivo eletrônico colocado cirurgicamente na orelha interna com o objetivo de possibilitar que o usuário tenha sensações auditivas por meio da estimulação elétrica do nervo auditivo. Sobre indicações e contraindicações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É indicado para habilitação e reabilitação de pessoas que apresentem perda auditiva neurossensorial bilateral, de grau severo a profundo.
( ) É indicado para surdez pré-lingual em adolescentes e adultos não reabilitados por método oral.
( ) É contraindicado para pacientes com agenesia coclear ou do nervo coclear bilateral.
( ) É indicado para habilitação de pessoas com perda auditiva condutiva bilateral, em todos os graus de perda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: