Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) Decretos, Portarias, Resoluções e Normas Técnicas podem complementar a Lei n.º 1.450/14, vinculando-se a ela por remissão expressa.
( ) As atribuições e competências do Município de Pontalina no Sistema Único de Saúde (SUS), são as prescritas pelas Constituições Estadual e Federal, Lei Orgânica do Município e Legislação em vigor.
( ) Fica garantido ao indivíduo, como sujeito das ações e serviços em saúde, decidir livremente sobre a aceitação, ou recusa à assistência oferecida pelos serviços de saúde e pela sociedade, salvo em casos que caracterizem riscos à saúde da coletividade.

O art. 1º, da Lei n.º 1.450/14, estabelece que as ações e serviços da Fiscalização e Inspeção Sanitária, no âmbito do Município de Pontalina, obedecerão ao disposto na referida Lei, no que couber e aos princípios expressos:

I- Na Constituição Federal.
II- Na Constituição do Estado de Goiás.
III- Nas Leis Orgânicas da Saúde - Leis Federais nº. 8.080/1990 e Lei n.º 8.142/1990.
IV- No Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº. 8.078/1990.
V- No Código de Saúde do Estado de Goiás.

Quais itens compõem o art. 1º, da Lei n.º 1.450/14?

À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.

Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.

1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e garagens de ônibus, estacionamentos de automóveis e estabelecimentos congêneres estão proibidos de despejar, depositar, ou deixar escapar resíduos de qualquer natureza nos logradouros públicos, observados o Código Ambiental e de Vigilância Sanitária.
2- Os hotéis, restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos congêneres, as casas comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, os hospitais, casas de saúde e maternidade, os estabelecimentos educacionais e os campos esportivos deverão observar o disposto no Código de Vigilância Sanitária Municipal, submetendo-se à fiscalização da Prefeitura, pelo bem estar da população em geral.
3- Em relação a apreensão de mercadorias perecíveis, ficando o detentor como seu responsável, este não poderá, sob hipótese alguma, comercializá-la, ou utilizá-la para outros fins, antes de cumprir as formalidades legais em prazo mínimo estabelecido, sob pena de ter confiscada a mercadoria, definitivamente, que pela condição perecível, será distribuída para instituições de caridade, ou descartadas no Aterro Sanitário Municipal.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no prazo máximo de:

Sérgio Antônio da Silva Leite, (2008), no texto “Notas sobre o processo de alfabetização escolar” integrante do livro denominado “Alfabetização e letramento: contribuições para as práticas pedagógicas” realiza algumas afirmações:

I- A questão do processo de alfabetização escolar continua sendo um tema desafiador para os pesquisadores e profissionais da área da Educação.
II- Embora, nas últimas duas décadas, tenham se observado grandes progressos teórico-metodológicos na área, a formação do aluno como um competente leitor e produtor de texto, em nossas escolas públicas e particulares, ainda se coloca como um dos grandes objetivos a serem alcançados.
III- No modelo tradicional, a escrita era entendida como um reflexo complexo da linguagem oral, ou seja, a escrita era concebida como superior à representação da fala; nesta perspectiva, ler e escrever são entendidos como atividades de codificação e decodificação, sendo o processo de alfabetização elevado ao ensino do código escrito, centrado na mecânica da leitura e da escrita.
IV- O modelo tradicional tem sido duramente criticado desde os anos 60, quando os países desenvolvidos detectaram a condição do analfabetismo funcional em parcelas significativas das suas respectivas populações: aquele indivíduo que passa pela escola durante alguns anos, tem contato com o código escrito, mas, depois que sai, não se utiliza da leitura e da escrita como instrumentos de inserção social e desenvolvimento da cidadania.

Considerando as assertivas, assinale a alternativa correta.

Sérgio Antônio da Silva Leite, (2008), no texto “Notas sobre o processo de alfabetização escolar” integrante do livro denominado “Alfabetização e letramento: contribuições para as práticas pedagógicas” destaca algumas contribuições da Linguística e áreas afins para o processo de alfabetização escolar. Assinale a alternativa que está de acordo com o exposto pelo referido autor.

Roxane Rojo, (2013), no texto “Gêneros discursivos do círculo de Bakhtin e multiletramentos”, disponível no livro “Escol@ conectada: os multiletramentos e as TICs” apresenta o conceito de multiletramentos:

“O conceito de multiletramentos, articulado pelo Grupo de Nova Londres, busca justamente apontar, já de saída, por meio do prefixo “multi”, para dois tipos de “múltiplos” que as práticas de letramento contemporâneas envolvem: por um lado, a ____________________, semioses e mídias envolvidas na criação de significação para os textos multimodais contemporâneos e, por outro, a pluralidade e a diversidade cultural trazidas pelos autores/leitores contemporâneos a essa criação de significação”.

Conforme a referida autora, a alternativa que completa corretamente a lacuna e contém um dos dois múltiplos é:

Segundo Lígia Cadermatori, (2006), no livro “O que é literatura infantil”, “A literatura infantil tem como parâmetro contos consagrados pelo público mirim de diferentes épocas que, por terem vencido tantos testes de recepção, fornecem aos pósteros referências a respeito da constituição da tônica literária do texto destinado à criança. No século XVII, o francês _______________ (Cinderela, Chapeuzinho Vermelho) coleta contos e lendas da Idade Média e adapta-os, constituindo os chamados _______________, por tanto tempo paradigma do gênero infantil.

Assinale a alternativa que completa as lacunas, segundo a referida autora.

No livro “O que é literatura infantil”, Lígia Cadermatori, (2006), 7.ed., assinala que “Se o homem se constitui à proporção da ___________________, a infância se caracteriza por ser o momento basilar e primordial dessa constituição e a ____________________ um instrumento relevante dele. Desse modo, a literatura infantil se configura não só como instrumento de ____________________, mas também de emancipação da manipulação da sociedade”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.