Marque a única alternativa que representa um princípio e uma diretriz, respectivamente, do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção Básica prevista na Portaria de Consolidação nº 2/2017.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, aprovada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica é responsabilidade:

Nos termos da Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente na seguinte situação:

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
II. Os Agentes Comunitários de Saúde não são considerados profissionais de saúde.
III. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei nº 11.350/2006, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, marque a única alternativa correta.

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.

Analise os itens a seguir:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
2. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
3. executar serviços de vigilância sanitária.

Em observância à Lei nº 8.080/1990, qual das competências acima descritas são da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde?

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa que representa um objetivo do Sistema Único de Saúde.

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde serão consignados no orçamento geral ______________ com dotação própria e exclusiva.
Segundo a Constituição Federal, qual alternativa abaixo preenche corretamente a lacuna?

Analise os itens a seguir:

I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: