As ações socioeducativas consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas através de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática. Devem se constituir em eixo central de atuação do profissional de Serviço Social e recebem também a denominação de educação em saúde.

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.

As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger, desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades sociais e territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Os valores do auxílio-reabilitação psicossocial serão pagos diretamente aos beneficiários, salvo na hipótese de incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil, quando serão pagos ao representante legal do paciente.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

A centralização da política de assistência social na família pode constituir-se em estratégia importante de combate à pobreza e às desigualdades, promovendo a melhoria das condições de vida da população brasileira que vive em situação de risco e vulnerabilidade social.

Para o desenvolvimento de atividades relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalhador, o Serviço Social do INSS busca contribuir para o aperfeiçoamento do processo de reconhecimento do direito aos benefícios por incapacidade e favorecer a prevenção, promoção e proteção da saúde e segurança do trabalhador. Esta linha busca conhecer o espaço sócio-ocupacional dos trabalhadores, suas condições de trabalho e os motivos geradores do adoecimento.