As famílias reconstituídas são aquelas que têm como base uma nova constituição familiar na qual uma das partes ou ambas já tiveram outros relacionamentos anteriores e que, porventura, acabaram passando por uma separação ou divórcio. Além disso devem possuir pelo menos um filho ou mais da relação anterior.

O componente de reabilitação psicossocial é integrado pelas iniciativas de geração de trabalho e renda para usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus familiares e pelo “Programa de Volta para Casa”.

A redução de danos estimula uma diminuição gradativa do uso para reduzir as consequências prejudiciais do álcool ou das drogas.

No âmbito da saúde, tendo em vista a operacionalização do trabalho e a efetivação do projeto ético-político profissional, o Assistente Social desenvolve seus processos de trabalho mediando o acesso e a garantia das condições necessárias ao alcance da saúde individual e coletiva, bem como, aos bens e serviços indispensáveis para a sua materialização e dos demais direitos sociais.

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

No caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição.

Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

A redução de danos é um conjunto de estratégias que visa a minimizar os danos causados pelo uso de diferentes drogas, sem necessariamente ter de se abster do seu uso.

As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.

É vedado ao/à assistente social ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.