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Foram encontradas 100 questões.

2994008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas, Ministros e Secretários de Estados são classificados como Agentes Honoríficos.
 

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2994007 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a Administração Pública indireta: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, delegadas para esse propósito específico.
 

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2994006 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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O provimento é uma forma de entrada no serviço público, que pode ser efetivo, quando se trata de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança vagos. A vacância é uma forma de saída do serviço público. A remoção, redistribuição e substituição são formas de movimentação no serviço público.
 

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2994005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Os agentes públicos recebem certas prerrogativas, chamadas de poderes administrativos, enquanto exercem suas funções, mas também têm responsabilidades específicas a cumprir. Essas prerrogativas concedem poderes ao administrador público, ao mesmo tempo em que exigem sua utilização e proíbem a inércia, caracterizando o que é conhecido como o dever de agir.
 

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2994004 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios específicos da administração pública, a doutrina reconhece a aplicação de princípios constitucionais adicionais nessa temática, incluindo aqueles não mencionados no texto constitucional, ampliando assim o escopo normativo e interpretativo nesse campo.
 

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2994003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele e desenvolvem atividades administrativas para o Estado de maneira descentralizada.
 

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2994002 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da atividade administrativa na Administração Federal ocorre em três planos: entre os órgãos federais, diferenciando claramente direção e execução; entre a Administração Federal e as unidades federativas, por meio de convênios, quando estas estiverem preparadas; e da esfera federal para o setor privado, através de contratos ou concessões.
 

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2994001 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode atuar em empresas da administração pública indireta. Função pública pode ser exercida sem cargos, como por exemplo, por temporários que estão no regime administrativo especial.
 

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2994000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais), são passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de direito público detentoras ou podem ser cedidos a outros entes públicos. Apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser utilizados por particulares.
 

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2993999 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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A união de conjuntos e a intersecção de conjuntos são exemplos de operações com conjuntos.
 

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