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A Resolução CFMV, nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016,
que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário,
evidencia os deveres desse profissional; analise-os.
I. Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão. II. Combater o exercício ilegal da medicina veterinária, denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende. III. Assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário. IV. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.
Estão corretas as afirmativas
I. Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão. II. Combater o exercício ilegal da medicina veterinária, denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende. III. Assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário. IV. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.
Estão corretas as afirmativas
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Quanto aos animais peçonhentos e venenosos, são
medidas preventivas a serem realizadas pela população
nas áreas internas das edificações, EXCETO:
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“Neste sistema de informação, o formulário padrão
contém duas partes: a Ficha Individual de Notificação
(FIN), que deve ser preenchida por profissionais das
unidades assistenciais da rede exclusivamente privada,
privada conveniada ao SUS e pública; e a Ficha Individual
de Investigação (FII), em geral, preenchida pelo
responsável pela investigação. Os principais indicadores
gerados por tal sistema são: taxa ou coeficiente de
incidência, taxa ou coeficiente de prevalência, coeficiente
de letalidade.” A afirmação trata-se de:
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1306680
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Considerando as disposições sobre a ascensão, contidas
no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
é correto afirmar que:
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1306679
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente
por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei
nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
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1306676
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
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1306627
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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A respeito das gratificações adicionais, previstas no
Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
assinale a alternativa correta.
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1306626
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de
seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada
invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em
julgado. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que Victor deverá ser:
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1306625
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é
assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito
de inamovibilidade pelo período:
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1306624
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
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Para fins de contabilização dos prazos previstos no
Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras,
serão considerados:
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