João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações no montante equivalente apenas a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A respeito desta situação hipotética, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, assinale a alternativa correta.

Se determinado imposto hipotético fosse cobrado anualmente na forma de pagamento fixo de R$ 1.000,00 por pessoa, independentemente da sua idade, é correto afirmar que tal imposto seria:

Locador e locatário de imóvel não residencial assinam contrato de aluguel no qual há cláusula que estabelece que “o pagamento do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU) caberá ao locatário.” Sobre essa situação, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:

Trata-se de exemplo de preço público:

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afirmar que a parcela total destes impostos repassada ao FPM é de:

É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto municipal sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) são respectivamente:

Se determinado imposto for cobrado segundo a fórmula R$ 1,00 por maço de cigarro, independentemente do preço que o maço de cigarro seja vendido, tal imposto será classificado como:

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de software “em nuvem” para gestão dos negócios do franqueado de acordo com metodologia de administração desenvolvida pela franqueadora.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que