Sobre a Subseção I - Da inspeção post mortem de aves e lagomorfos, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, – atualizado pelo Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale o que for CORRETO.

Ao contrário dos demais nutrientes, a energia não é uma porção física do alimento, da qual podemos fazer uma análise de laboratório para determinar a quantidade disponível para os animais. A energia é um atributo do alimento relacionado com o potencial que este tem de gerar trabalho e na estimativa da quantidade realmente disponível para o uso celular devem ser computadas uma série de perdas. Em relação à partição da energia, descontadas as perdas de energia das fezes e da urina, ficamos com a energia chamada:

Os ruminantes, através de microrganismos presentes no rúmen, são capazes de transformar tanto o nitrogênio derivado da proteína verdadeira, quanto o proveniente de alguns compostos nitrogenados não proteicos, como a ureia, o sulfato de amônio e o biureto, em proteína de alto valor nutritivo. Desta forma, o uso da ureia, na dieta desses animais, apresenta-se como um método de economia, permitindo poupar insumos normalmente utilizados na alimentação humana e de outros animais não ruminantes. Em relação aos fatores que afetam a utilização de ureia, assinale a afirmação CORRETA.

A refrigeração é uma prática eficaz para a conservação dos alimentos e está baseada na diminuição da temperatura do pescado. Seus objetivos são: evitar ou retardar as reações químico-enzimáticas (envolvidas no processo de autólise); retardar o desenvolvimento de microrganismos e, portanto, retardar a deterioração dos produtos. Analise as afirmativas a seguir sobre os processos de refrigeração do pescado.


I. De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (R.I.I.S.P.O.A), pescado resfriado é o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperaturas de –0,5°C a –2°C.
II. O resfriamento proporcionará um tempo de vida útil do produto mais curto, mas pode manter qualidade original.
III. No congelamento, o desenvolvimento de microrganismos é bruscamente inibido devido a um aumento da concentração relativa de soluto e abaixamento da atividade de água nos tecidos.
IV. A principal desvantagem do congelamento é a desnaturação irreversível dos lipídeos, afetando a estrutura do músculo e, em consequência, a textura.

Estão CORRETAS:

Os alimentos contêm atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Em todas as fases de seu processamento, os alimentos estão suscetíveis a processos deteriorantes e de contaminação, causados principalmente por microrganismos, enzimas e reações do oxigênio com o ar, modificando suas estruturas primárias. A utilização do calor na conservação de alimentos tem como fundamento os efeitos destrutivos das altas temperaturas sobre os microrganismos. O calor desnatura as proteínas e inativa as enzimas necessárias ao metabolismo microbiano, destruindo, desta forma, parte ou todos os microrganismos. Entretanto, o calor não possui efeito residual, isto é, depois de terminada a sua ação, pode ocorrer a “recontaminação” do produto. Sobre os métodos de conservação dos alimentos pelo calor, assinale a afirmativa CORRETA.

Para os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no seu Art. 277, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie. De acordo com cada espécie, esse Decreto dispõe que:

I. nos bovinos, nos búfalos e nos equídeos, a carcaça não inclui pele, patas, rabo, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes. II. nos suídeos, a carcaça não pode incluir pele, cabeça e pés. III. nos ovinos e caprinos, a carcaça não inclui pele, patas, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes, mantido ou não o rabo. IV. nas aves, a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.

Estão CORRETAS:

O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, – atualizado pelo Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O Capítulo V (Dos padrões de identidade e qualidade de leite e derivados lácteos) define alguns termos de uso corrente na produção e comercialização de leite e derivados. Para fins desse Decreto:

I. leite UAT ou leite UHT é o leite homogeneizado e submetido a processo de ultra alta temperatura conforme definido nesse Decreto.
II. leite esterilizado é o leite fluido, previamente envasado e submetido a processo de esterilização, conforme definido nesse Decreto.
III. queijo de manteiga ou queijo do sertão é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada.

Estão CORRETAS:

Em relação aos critérios de inspeção post mortem dispostos no Capítulo I – Seção III (Dos aspectos gerais da inspeção post mortem), do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, analise as afirmações a seguir.

I. As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos ou hipertrofia da membrana sinovial, acompanhada de caquexia, devem ser condenadas.
II. As carcaças acometidas por Trichinella spiralis (triquinelose) devem ser condenadas.
III. As carcaças de suínos que apresentem lesões de linfadenite granulomatosa localizadas e restritas a apenas um sítio primário de infecção, tais como nos linfonodos cervicais, mesentéricos ou mediastínicos, julgadas em condições de consumo, podem ser liberadas após condenação da região ou do órgão afetado.
IV. Todos os suídeos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, e os que forem escaldados vivos, devem ser condenados.

Estão CORRETAS:

Em relação aos critérios de inspeção ante mortem dispostos no Capítulo I – Seção II (Do Abate de Animais), do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, analise as afirmações a seguir.

I. É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.
II. É permitido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recentes, a critério do Auditor Fiscal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária.
III. Animais com sinais clínicos de paralisia decorrente de alterações metabólicas ou patológicas devem ser destinados ao abate de emergência.
IV. A sangria deve ser a mais completa possível e realizada com o animal suspenso pelos membros posteriores ou com o emprego de outro método aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Estão CORRETAS:

A Portaria MAPA nº 593, de 30 de junho de 2023, altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). Sobre essa enfermidade e o PNSE, é CORRETO afirmar que: