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Compete aos Municípios instituir impostos
sobre:
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Analise as afirmativas a seguir acerca da
educação, da cultura e do desporto.
I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, por exemplo: as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
II - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
III - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
IV - É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, por exemplo: as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
II - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
III - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
IV - É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
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Assinale a alternativa correta, em
conformidade com os artigos 12 e 13 da
Constituição Federal de 1988:
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De acordo com o Art. 11 da Constituição
Federal de 1988, nas empresas de mais de
duzentos empregados, é assegurada a eleição de
quantos representantes?
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Assinale a alternativa que indica
corretamente um direito dos trabalhadores
urbanos e rurais:
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Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal
de 1988, a ação de grupos armados, civis ou
militares contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático Enunciado constitui:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Os itens a seguir referem-se aos direitos e
deveres individuais e coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988, analise-os e
coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o
processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III - Promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III - Promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
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“Conjunto de agentes públicos indicados pela
Administração, em caráter permanente ou
especial, com a função de receber, examinar e
julgar documentos relativos às licitações e aos
procedimentos auxiliares”.
O trecho acima se refere a definição de:
O trecho acima se refere a definição de:
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Assinale a alternativa que contém a definição
correta do termo “licitante”:
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