Conforme determina o Estatuto, os dirigentes de escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os cursos de:

Analise as afirmativas abaixo:

I. A história do INES começou em 26 de setembro de 1857, durante o Império de Dom Pedro II, quando o professor francês Hernest Huet fundou com o apoio do imperador, o Imperial Instituto de Surdos Mudos. Huet era surdo. Na época, o Instituto era um asilo onde só eram aceitos surdos do sexo masculino. Eles vinham de todos os pontos do país e muitos eram abandonados pelas famílias.

II. O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais.

III. De acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a formação do tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa, deve efetivar-se por meio de Curso Superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras − Língua Portuguesa.

IV. Conforme o capítulo 2, artigo 3º do decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005, Libras poderá ser inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível Médio e Superior e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Todas as afirmativas anteriores são verdadeiras, EXCETO:

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". (Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando estes termos e o direito à liberdade, pode-se compreendê-los sob os seguintes aspectos, EXCETO:

Em relação à luta de vários setores por uma escola mais democrática e de qualidade, é INCORRETO afirmar que: