Conforme a Lei Complementar nº 062/2009, assinale a alternativa que completa a lacuna.

O servidor nomeado para cargo em comissão pode optar pelo vencimento deste, ou pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido do percentual de , a título de Gratificação de Função.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com a Lei Complementar nº 061/2009, indique a alternativa correta.

( ) O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos seguirá, dentre outras a seguinte diretriz: distribuição das atividades administrativas permanentes do Executivo Municipal por cargos públicos.

( ) Atividades e Função são ações de mesma natureza e finalidade em relação ao conjunto de atribuições de um profissional.

( ) Especificação do cargo: conjunto dos requisitos físicos e mentais, responsabilidades e condições de trabalho exigidos dos ocupantes do cargo.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

Segundo o Decreto nº 2.813/2011, a contar do primeiro dia do exercício no cargo efetivo, o desempenho do servidor será objeto de avaliações periódicas, durante os três anos de duração do estágio probatório. Até o último dia do vigésimo segundo mês de exercício deverá ocorrer a:

De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no tocante ao bem público pelo servidor responsável pelo acervo patrimonial, ou por aquele a quem tiver sido confiada a guarda, ou o uso do mesmo. A comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de:

A Norma Regulamentadora 11 tem, entre outros, o objetivo de:

A Norma Regulamentadora 23, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Sobre essa NR analise as afirmativas:

I- Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais;

II- As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas;

III- As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Sobre a Norma Regulamentadora - 26 - Sinalização de segurança, analise as afirmativas e marque a alterantiva correspondente.

I- Na sinalização por cor, devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos, ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes.

II- A sinalização por cor, dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

III- O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

A Norma Regulamentadora 7, estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. Sobre o NR-7, assinale a alternativa correta.

A Norma Regulamentadora 4, estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Sobre o SESMT, assinale a alternativa correta.