A Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é uma política de Seguridade Social não contributiva. Sobre os serviços de assistência social é CORRETO afirmar:

Os profissionais de Serviço Social que cometerem infrações ao Código de Ética estarão sujeitos a penalidades. De acordo com o Código de Ética do/da Assistente Social de 1993, analise as afirmações abaixo: I. A multa é a única penalidade de natureza pecuniária e será objeto de publicação se não for devidamente quitada, em um prazo de 30 dias, após o conhecimento do profissional penalizado ou esgotado todos os meios de localização desse profissional. II. A advertência reservada é de caráter sigiloso e tem como propósito cumprir um papel de orientação a respeito da dimensão do Código de Ética, mas quando não encontrado o profissional penalizado ou o não comparecimento ao Conselho, após duas convocações, essa advertência será tornada pública. III. A pena de suspensão do exercício profissional impede o exercício profissional em todo território nacional pelo prazo de 30 dias a 02 anos. IV. A cassação do registro profissional e do diploma acadêmico são as penalidades mais severas por serem irrevogáveis. É CORRETO o que se afirma em

Segundo Netto (1999), apesar do Serviço Social não ser uma ciência e não dispor de teoria própria, isso não impede que os/as assistentes sociais realizem estudos, investigações e pesquisas e que produzam conhecimento de natureza teórica incorporáveis às ciências sociais e humanas. NETTO, Jose Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: CAPACITAÇÃO em Serviço Social e Política Social. Brasília: UnB. Mod. 1, p. 91-110, 1999. Sobre a pesquisa em Serviço Social é CORRETO afirmar que:

No âmbito do SUS, as pessoas que apresentam transtornos mentais são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). De acordo com a nota técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que esclarece sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, são serviços que formam a RAPS, EXCETO:

O Benefício de Prestação Continuada é um direito estabelecido na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre a concessão do benefício, assinale a alternativa CORRETA:

A caracterização de um projeto profissional envolve “uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas etc.” (NETTO, 1999). NETTO, Jose Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: CAPACITAÇÃO em Serviço Social e Política Social. Brasília: UnB. Mod. 1, p. 91-110, 1999. Acerca do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil, avalie as seguintes afirmações: I – O projeto expressa o compromisso da categoria profissional com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. II – O projeto expressa o posicionamento da categoria profissional a favor da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais. III – O projeto expressa a opção da categoria profissional a vincular-se a um projeto societário de construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero. É CORRETO o que se afirma em

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

Uma das prescrições constitutivas dos princípios fundamentais do Código de Ética do/da Assistente Social de 1993 é a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. Sobre a dimensão normativa desse princípio, analise as afirmações abaixo. I. É exigido um posicionamento objetivo do/da assistente social a favor de todos os direitos humanos. II. As condutas arbitrárias são justiçáveis quando as decisões da população usuária não estiverem em consonância com as diretrizes institucionais III. O/a assistente social deve se contrapor ao uso do abuso de poder e de autoridade no exercício de sua prática profissional. É CORRETO o que se afirma em

“Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” (CFESS, 2010, p.41). CONSELHO Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010. Com base nos parâmetros de atuação dos/das assistentes sociais na política de saúde, é CORRETO afirmar.

A Questão Social tratada como expressão concreta das contradições entre capital e trabalho no interior do modo de produção capitalista, pode se AFIRMAR que: