Prova Completa: Procurador (Pref. Pão Açúcar-AL - ADM&TEC

310734 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Procurador
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Leia as afirmativas a seguir:

I. Opor-se à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.
II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
III. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de experiência no cargo.

IV. Acalcanhar o pluralismo político é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

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310733 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.

B

A Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.

C

É inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.

D

Impedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.

E

No Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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310732 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

No Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.

B

Garantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.

C

No Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.

D

No Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

E

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

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310731 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Impedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.

B

A Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

Tolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.

D

Na ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.

E

A Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

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310730 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

O planejamento eficaz ajuda o servidor público a aumentar as chances de sucesso nas atividades desenvolvidas.

B

No exercício do direito de greve, o servidor público deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

C

A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em baixa qualidade nos serviços prestados.

D

É inconstitucional qualquer intervenção da União nos Estados para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

E

A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em incapacidade de alcançar os objetivos propostos.

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310729 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

O respeito à hierarquia é uma atitude que deve ser cultivada por todos os servidores públicos.

B

Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

C

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

D

Poderá o Estado intervir em seus municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

E

É vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.

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310728 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.

B

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.

C

A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D

No Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.

E

A expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

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310727 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

O servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.

B

É vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C

A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em perda de reputação para a entidade.

D

No exercício da sua profissão, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.

E

O servidor público deve eliminar da sua conduta qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou outro tipo.

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310726 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL

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Licitações

Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à comercialização de merenda escolar, entre outros. II. À luz da Lei 8.666, de 1993, o fornecimento de frutas e legumes para a merenda escolar é considerado um serviço técnico profissional especializado. III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a realização de projetos de construção de obras públicas, como uma praça ou um canal, é considerado um serviço técnico profissional especializado.
Marque a alternativa CORRETA: