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3294353
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
É por meio das relações internacionais que os países estabelecem relações
diplomáticas, fortalecem parcerias estratégicas, participam de negociações comerciais, contribuem
para a solução de desafios globais e exercem influência em questões de importância global. Segundo
a Constituição Federal, o Brasil adota os seguintes princípios norteadores em suas relações
internacionais, EXCETO:
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3294352
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
( ) Somente terão direito ao acesso à saúde pública pessoas com renda inferior a três salários-mínimos nacionais.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão direito à aposentadoria especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários-mínimos.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
( ) Somente terão direito ao acesso à saúde pública pessoas com renda inferior a três salários-mínimos nacionais.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão direito à aposentadoria especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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3294351
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Panambi-RS
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Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se
sobre:
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3294350
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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A seguridade social assegura direitos básicos como saúde, assistência social e
previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Com
base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social:
I. Sua organização compete ao poder público.
II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.
IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.
Quais estão corretas?
I. Sua organização compete ao poder público.
II. Um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Tem gestão bipartite entre o governo e as empresas privadas.
IV. Será financiada por toda a sociedade, exceto pelos trabalhadores rurais.
Quais estão corretas?
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Aproveitar a iluminação natural em um ambiente interno é uma das estratégias de
conforto luminoso nas edificações, contribuindo também para a eficiência energética. Em relação às
estratégias para o aproveitamento da iluminação natural, analise as assertivas abaixo:
I. A orientação oeste é a melhor para a iluminação natural devido à incidência mais frequente de luz solar direta.
II. As cores claras das paredes exteriores podem refletir melhor a luz natural para o interior da edificação.
III. Janelas verticais distribuem a luz natural de forma mais uniforme do que janelas horizontais.
IV. As prateleiras de luz, quando colocadas acima do nível dos olhos, servem para prevenir o ofuscamento.
V. Os domos são fontes de iluminação vertical construídas por meio de aberturas envidraçadas na cobertura.
Quais estão corretas?
I. A orientação oeste é a melhor para a iluminação natural devido à incidência mais frequente de luz solar direta.
II. As cores claras das paredes exteriores podem refletir melhor a luz natural para o interior da edificação.
III. Janelas verticais distribuem a luz natural de forma mais uniforme do que janelas horizontais.
IV. As prateleiras de luz, quando colocadas acima do nível dos olhos, servem para prevenir o ofuscamento.
V. Os domos são fontes de iluminação vertical construídas por meio de aberturas envidraçadas na cobertura.
Quais estão corretas?
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O zoneamento bioclimático brasileiro é definido pela NBR 15220, que divide o
território brasileiro em zonas relativamente homogêneas quanto ao clima, a fim de orientar diretrizes
construtivas e estratégias de condicionamento térmico passivo para habitações unifamiliares de
interesse social. Sendo assim, são diretrizes para a Zona Bioclimática 2, na qual se insere o município
de Panambi:
I. Ventilação cruzada no verão.
II. Aquecimento solar da edificação no inverno.
III. Vedações externas com paredes pesadas.
IV. Vedações internas com paredes leves.
V. Sombreamento das aberturas, sem incidência solar no verão e no inverno.
Quais estão corretas?
I. Ventilação cruzada no verão.
II. Aquecimento solar da edificação no inverno.
III. Vedações externas com paredes pesadas.
IV. Vedações internas com paredes leves.
V. Sombreamento das aberturas, sem incidência solar no verão e no inverno.
Quais estão corretas?
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Os equipamentos urbanos devem atender aos princípios do desenho universal,
conforme a NBR 9050, orientados a uma arquitetura e a um design centrados no ser humano e suas
diversidades, em prol de uma melhor ergonomia a todos. Entre os princípios do desenho universal, o
tipo de uso que deve propiciar o mesmo significado de uso para todos, eliminando uma possível
segregação e estigmatização a fim de promover o uso com privacidade, segurança e conforto, é
chamado de uso:
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A ventilação e a iluminação mínimas são fatores importantes para a habitabilidade
nos compartimentos das edificações. Conforme o Código de Obras do Município de Panambi, quais são
as frações mínimas da área de piso para o dimensionamento de vãos de iluminação e de ventilação
de compartimentos principais de uso residencial?
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No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas
para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, assim como
espaços livres de uso público. Assinale a alternativa correspondente ao percentual de áreas livres
destinadas ao lazer e à recreação de uso público.
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Conforme o PDUD de Panambi, analise a seguinte assertiva:
Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do
solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.
Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?
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