Relacionamos abaixo algumas responsabilidades definidas na Lei 9394/96:

(1) efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental;

(2) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;

(3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Cabe aos docentes e ao estabelecimento escolar fazer cumprir, respectivamente, as seguintes exigências:

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente – Lei Federal 8.068/ 1990, art. 70. Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, a referida lei proíbe qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menor de:

Considere a seguinte definição:

São os conteúdos culturais universais que se constituíram em domínios de conhecimentos relativamente autônomos, incorporados pela humanidade, mas permanentemente reavaliados face às realidades sociais

Esta definição traduz valores e conhecimentos diretamente relacionados à seguinte tendência pedagógica.

Quando discutimos sobre qualidade como princípio norteador na construção do projeto político-pedagógico, é necessário esclarecer que o que chamamos de “qualidade” implica duas dimensões indissociáveis: a formal ou técnica e a política. A primeira enfatiza os instrumentos e os métodos, a técnica, enquanto a segunda está voltada para os seguintes aspectos:

“Pensar certo coloca ao professor ou, mais amplamente à escola, o dever de não só respeitar os saberes com que os educandos, sobretudo os das classes populares, chegam a ela, mas também, discutir com os alunos a razão de ser de alguns desses saberes em relação com o ensino dos conteúdos.”

(Paulo Freire)

Sob a perspectiva de dar significado, sentido e criticidade ao que se ensina/aprende, Paulo Freire alerta para a necessidade de articulação entre os dois seguintes aspectos:

“A proposta de educação inclusiva não é específica para alunos e alunas com necessidades educacionais especiais ou outro termo que se escolha. Como processo contínuo, dialético e complexo diz respeito a qualquer aluno que, por direito de cidadania, deve frequentar escolas de boa qualidade, onde aprenda a aprender, a fazer, a ser e onde participe, ativamente. Inúmeros desafios são identificados e precisam ser removidos; dentre eles o aspecto atitudinal se destaca, particularmente pelos preconceitos e estereótipos com que a diversidade biológica tem sido tratada e internalizada no imaginário coletivo.”

(Rosita Edler Carvalho)

Dentre as barreiras atidudinais podemos destacar o medo, a rejeição, a piedade, a exaltação do modelo e a adoração do herói. Dos comportamentos registrados nas alternativas abaixo, o que melhor traduz a atitude de “exaltação do modelo” é:

Compreende a educação como mediação de um projeto social, reconhecendo seu papel ativo na sociedade. Interpreta a educação dentro dos determinantes sociais, com possibilidades de ações estratégicas na luta por mudanças na sociedade.

As características apresentadas acima se referem à seguinte tendência filosófica da educação:

Segundo Luckesi, o ato de avaliar possui características que definem seus fins. Sob essa perspectiva, diferencia o que chamou de avaliação classificatória, instrumento de aprovação e reprovação do aluno, da avaliação diagnóstica, cujo princípio básico é:

Um mesmo texto foi utilizado por professores de diferentes disciplinas para trabalhar o tema desmatamento. A estratégia metodológica utilizada previa a integração recíproca dos conceitos fundamentais que envolvem a compreensão do tema. A esse processo chamamos de:

“Ao realizar aprendizagens significativas, o aluno constrói a realidade atribuindo-lhe significados.”

(César Coll)

Segundo o modelo de equilibração das estruturas cognitivas de Piaget, o primeiro passo para que o aluno realize uma aprendizagem significativa com relação ao novo conteúdo de aprendizagem consiste no seguinte procedimento: