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3795569
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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As etapas do licenciamento ambiental podem variar de
nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de
acordo com o órgão ambiental licenciador. É sabido ainda,
que as licenças prévias de instalação e operação poderão ser
emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do
empreendimento, enquanto as autorizações ambientais,
licença única e licença simplificada poderão realizar todas
essas fases simultaneamente, gerando apenas um
documento.
Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):
Marque a opção que descreve a Licença Prévia e de Instalação (LPI):
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3795568
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de
preservação dos recursos naturais, e a população tem se
tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas
suas atitudes em relação ao meio ambiente. Nessa
perspectiva, a lei dos crimes Ambientais - Lei nº 9.605 foi
criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de
1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente
equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e
essencial à qualidade de vida.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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3795567
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
O Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz
que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou
que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, incorre à pena reclusão, de um a quatro
anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é detenção, de
seis meses a um ano, e multa.
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
Se o crime causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, qual é a pena prevista nesta Lei?
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3795566
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade
ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente:
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3795565
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
A Educação Ambiental compreende os processos por meio
dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
Sobre isso, analise as informações a seguir:
I. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795 / 1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental;
II. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;
III. Um dos objetivos fundamentais da Educação ambiental consiste no estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
IV. Quanto à responsabilidade pela implementação da educação ambiental, cabe às instituições privadas e empresas: definir políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Estão corretas:
Sobre isso, analise as informações a seguir:
I. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795 / 1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental;
II. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;
III. Um dos objetivos fundamentais da Educação ambiental consiste no estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
IV. Quanto à responsabilidade pela implementação da educação ambiental, cabe às instituições privadas e empresas: definir políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Estão corretas:
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Um “navegador” de internet é o que permite aos usuários se
moverem de um website para outro, usando um conjunto de
informações denominadas hipertexto, que são interligadas e
hospedadas em um servidor da web.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a sigla que representa a maior coleção interligada de documentos:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a sigla que representa a maior coleção interligada de documentos:
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Qual o nome dado à assistente pessoal do sistema
operacional Microsoft Windows 10?
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A atualização do sistema operacional Windows 10 traz consigo
opções que permitem ao usuário uma navegação
personalizada em sua máquina.
Dentre as alternativas abaixo, indique a opção CORRETA que indica o nome dado aos ícones personalizados do menu iniciar que permite acesso direto a programas e recursos instalados no computador:
Dentre as alternativas abaixo, indique a opção CORRETA que indica o nome dado aos ícones personalizados do menu iniciar que permite acesso direto a programas e recursos instalados no computador:
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É uma medida de tendência central que representa o valor
que ocorre com maior frequência em um conjunto de dados.
Em outras palavras, é o valor que é mais comum ou mais
frequentemente observado.
Marque a alternativa que corresponda à definição acima.
Marque a alternativa que corresponda à definição acima.
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3271591
Ano: 2024
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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Dados os conjuntos A e B, onde A = {2, 4, 6, 8, 10} e B = {5, 6,
7, 8, 9}, determine o conjunto C que é a interseção dos
conjuntos A e B.
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