A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, estabelece os fundamentos que orientam o sistema educacional brasileiro. Seus princípios e fins visam garantir o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, promovendo a igualdade de acesso, a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino público, dentre outros aspectos fundamentais para uma educação inclusiva e de qualidade. Qual dos seguintes princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB; 1996) enfatiza a relação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais?

Segundo Guerra (2008, p. 3), “se trabalho é relação homem-natureza, e práxis é o conjunto das formas de objetivação dos homens (incluindo o próprio trabalho) num e noutro os homens realizam a sua teleologia. Toda postura teleológica encerra instrumentalidade, o que possibilita ao homem manipular e modificar as coisas, a fim de atribuir-lhes propriedades verdadeiramente humanas, no intuito de converterem-nas em instrumentos/meios para o alcance de suas finalidades”. Em que condições sócio-históricas a instrumentalidade, inicialmente ligada à relação homem-natureza, se converte em instrumentalização das pessoas?

Consideramos que a base das relações sociais é constituída por três eixos fundamentais: classe social, gênero e raça/etnia. Tais eixos atravessam e constroem a identidade de todos os sujeitos sociais, ou, dito de outra forma, todo indivíduo possui uma identidade de classe, de gênero e de raça/etnia, para ficar nas básicas, as quais são construídas e reconstruídas mutuamente, conferindo a ele determinada posição na sociedade.

(BEZERRA; VELOSO, 2015, p. 186.)


Considerando a visão exposta no texto, qual é a perspectiva apresentada em relação à análise das categorias de gênero, classe e raça/etnia?

As políticas públicas de proteção social são orientadas por princípios e diretrizes que demandam o necessário fortalecimento de mecanismos e processos democráticos, construídos a partir da cooperação entre os entes federados, com avanços legislativos e regulatórios, que qualifiquem condições institucionais e políticas para a garantia da efetivação dos direitos. A respeito das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização das políticas sociais, com efetiva territorialização, representa a partilha efetiva de poder entre o Estado e as coletividades locais, promovendo uma governança mais democrática.
II. Os desafios da descentralização incluem a necessidade de participação efetivamente deliberativa, superando a lógica de vinculação e subordinação dos municípios aos demais entes federados e da sociedade civil em relação aos governos.
III. A descentralização deve ser acompanhada pela superação de modelos de gestão que pouco influenciam as decisões transformadoras dos territórios, mantendo uma cultura política baseada na ideologia do mando e do favor.
IV. As conquistas em termos de legislações, normas e políticas são fundamentais, mas insuficientes, sendo necessário que a participação social esteja próxima da democracia deliberativa e autônoma.

Está correto o que se afirma em

A instrumentalidade do trabalho do assistente social, no contexto das políticas sociais, está intrinsecamente relacionada à dinâmica da implementação dessas políticas. Considerando esse contexto, sobre a instrumentalidade do trabalho do assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas correlatas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “A interdisciplinaridade no serviço social é fundamentada no reconhecimento das diferenças entre as áreas profissionais, potencializando a troca de saberes e contribuindo para a consolidação de direitos.”

PORQUE

II. “O Código de Ética do Assistente Social, ao adotar uma base marxista, destaca a importância da emancipação do ser social e fundamenta a liberdade como valor ético central, proporcionando uma visão crítica para a intervenção profissional.”

Sobre essas duas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Com a Constituição Federal de 1988 e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005 foi organizado um sistema público e participativo, tendo como base a relação entre Estado e a sociedade civil organizada, com o repasse de recursos fundo a fundo para o financiamento das ações. Contudo, a reestruturação produtiva do capital e as reformas implementadas pelo Estado brasileiro desde a década de 1990 têm ensejado medidas regressivas, que, no campo da política de assistência social, tem afetado diretamente a oferta de serviços públicos à população que dela necessita. A respeito desse cenário, assinale, a seguir, o aspecto mais característico em relação à política de assistência social.

De acordo com Carvalho (2012, p. 5), “é sempre uma profunda responsabilidade realizar intervenção na vida de seres humanos, homens, mulheres e crianças que possuem história, desejos, sonhos, dificuldades e fragilidades – como qualquer outro, com a diferença de que tiveram oportunidades concretas bastante diferenciadas. Assim, respaldar-se para realizar as chamadas ‘escolhas de intervenção’ demanda superar limites já estabelecidos; sobretudo, aqueles que se referem à avaliação da própria atuação. Espaço privilegiado quando aproveitamos os diferentes conhecimentos e áreas com os quais estamos envolvidos”. Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa que expressa a práxis profissional.

Considerando as expressões da questão social na realidade brasileira contemporânea, analise as afirmativas a seguir.

I. O racismo estrutural e as desigualdades de gênero têm contribuído para ampliar as violências contra a população negra, pobre e residente nas periferias urbanas, conforme apontam indicadores sociais.
II. O aumento das operações policiais nas periferias urbanas, especialmente durante a pandemia, tem contribuído significativamente para a redução dos crimes contra a vida, conforme evidenciado em estudos recentes.
III. A discriminação étnico-racial e a tradição escravocrata no trabalho doméstico são apontadas como exemplos do racismo estrutural presente na realidade brasileira.
IV. As desigualdades de acesso à alimentação, saúde, moradia e trabalho, dentre outros se mostraram mais agudas durante a pandemia evidenciando os aspectos geopolíticos e socioeconômicos das desigualdades.

Está correto o que se afirma em

Muito tem se falado na atuação do assistente social na educação. No entanto, a demanda apresentada pela sociedade nesse sentido, embora muito tímida e fragmentada, tem despertado o interesse dos órgãos responsáveis pelo serviço social no Brasil, bem como da categoria profissional; não simplesmente pelo fato de se ampliar o mercado de trabalho desse profissional, mas pela importância que o seu trabalho representa para a qualidade e ampliação desse serviço em todos os sentidos. A respeito da atuação de assistentes sociais na política de educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A perspectiva destacada pelo Conselho Federal de Serviço Social enfatiza a importância de entender a educação como um elemento fundamental para a reprodução do ser social e as formas de sociabilidade em uma sociedade.
II. A atuação do serviço social na política de educação é vista como um meio de concretizar a elitização dessa política, excluindo a participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
III. Os assistentes sociais atuando na educação enfrentam o desafio de identificar e lidar com as expressões da questão social limitada ao âmbito educacional, não influenciando diretamente nas desigualdades presentes na política educacional.
IV. O conhecimento jurídico sobre o ordenamento que fundamenta a política de educação é considerado essencial para os profissionais de assistência social na análise da referida política.
V. As reformas no Estado e na educação, influenciadas por organismos internacionais, transformam a educação em mercadoria, ressaltando a necessidade de contextualizar a atuação do serviço social dentro das mudanças econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma apenas em