Um sujeito possui valores débitos tributários vencidos perante a Prefeitura Municipal. Em relação valor devido a título de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi efetuado o depósito do seu montante integral. Em relação ao débito relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi concedida medida liminar afastando a cobrança. Assinale a alternativa que apresenta a situação atual dos tributos mencionados:

Analise o caso concreto apresentado considerando as informações abaixo:

- Fato gerador da obrigação tributária ocorreu em 25/10/2022

- Notificação do Contribuinte para prestar informações indispensáveis para o lançamento: 20/11/2022

- Prestação de informações pelo Contribuinte para a Autoridade Administrativa: 10/12/2022

Assinale a alternativa que apresenta a data em que ocorrerá a decadência do direito de constituir o crédito tributário:

O Fiscal de Tributos, Obras e Postura da Prefeitura Municipal se deparou com algumas situações no mês de janeiro de 2023, elencadas abaixo:

I - Um Contribuinte informou como domicílio o endereço de sua propriedade rural no Município, mas o local indicado dificulta a fiscalização por ser de difícil acesso e sem possibilidade de recebimento de correspondência. O Contribuinte possui residência na área urbana do Município e um escritório onde realiza suas atividades profissionais.

II - Contribuinte presta serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS como se fosse uma pessoa jurídica, possuindo escritório e funcionários, mas pelo fato de não estar devidamente inscrito como pessoa jurídica optou por recolher o imposto municipal como pessoa física, na forma de valor fixo mensal.

III - Tomador do serviço estava obrigado a efetuar a retenção de determinado tributo municipal e não realizou a ação. O prestador do serviço não recolheu o tributo no prazo previsto na legislação tributária.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para as situações apresentadas:

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças pretende instituir e arrecadar uma Taxa. O servidor responsável solicitou ao Fiscal de Tributos, Obras e Posturas para forneça subsídios para a proposta que será encaminhada para apreciação do Poder Legislativo Municipal. Pede-se ao Candidato que assinale a alternativa que apresente uma característica prevista na legislação brasileira que permite ao Ente instituir o referido tributo:

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta sobre o processo saúde doença: “Os ________________ do Aedes aegypti medem, aproximadamente, 1mm de comprimento e contorno alongado e fusiforme. São depositados pela ______________, individualmente, nas paredes internas dos depósitos que servem como ____________, próximos à superfície da água. No momento da postura os ovos são brancos, mas, rapidamente, adquirem a cor negra brilhante”.

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta sobre o processo saúde doença: “É doença _________ aguda caracterizada, em sua forma clássica, por dores musculares e _____________________ intensas. Tem como agente um arbovírus do gênero Flavivírus da família Flaviviridae, do qual existem quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A infecção por um deles confere proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três. Trata se, caracteristicamente, de enfermidade de áreas _____________ e subtropicais, onde as condições do ambiente favorecem o desenvolvimento dos vetores”.

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta sobre o processo saúde doença: “A ___________________ se faz através da ____________ de mosquitos, como o Aedes aegypti (febre amarela _______________) e várias espécies de Haemagogus (febre amarela silvestre). Na forma urbana, que não ocorre no país desde 1942, o vírus é transmitido pela picada de Aedes aegypti (ciclo homem-mosquito-homem)”.

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta sobre o processo saúde doença: “O _________________ pode ser definido como um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de ____________________________________, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e do manejo das águas ________________________".

No processo saúde doença o diagrama abaixo refere se a qual modelo importante?

Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta sobre o processo saúde doença: “O modelo da __________________________ visa o acompanhamento do processo saúde doença em sua regularidade, compreendendo as interrelações do ___________ causador e hospedeiro da doença e do meio ambiente e o seu processo de desenvolvimento em si. Esta forma de ________________ ajuda a compreender os diferentes métodos de prevenção e controle das doenças”.