Julgue as assertivas a seguir acerca do papel da Proteção Social Básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Encaminhamento e inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no SCFV, em grupo de faixa etária correspondente e/ou em outras políticas e serviços existentes na região.
II. Encaminhamentos de adolescentes a partir dos 12 anos para programas de aprendizagem.
III. Encaminhamentos de adolescentes de 16 a 18 anos para o mercado de trabalho de forma segura, conforme legislação.
IV. Realização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no território de abrangência dos equipamentos sociais, podendo utilizar equipes volantes para áreas dispersas e de difícil acesso na região.
V. Aplicação de multas, encarceramento e outras penalidades previstas em Lei às pessoas e empresas que permitem o trabalho infantil.

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS, tem como prioridade o público na faixa etária de

Do ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência social está circunscrita no rol da seguridade social

Entre as vertentes de análise que foram forjadas a partir do Movimento de Reconceituação, há que se afirmar como metodologia dialógica. Apropria-se tal vertente da visão de pessoa e comunidade construída por Emmanuel Mounier, que, aplicada ao Serviço Social, imputa-lhe como tarefa “auxiliar na abertura desse sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas (ALMEIDA, 1980, p. 114). As implicações desta vertente aqui no Brasil se expressaram pela ênfase nas práticas de priorização da concepção de pessoa, diálogo e transformação social dos sujeitos. Este cariz progressista vem sendo desmistificado por estudiosos marxistas que, como Netto (2001) entendem que esta vertente não passa de mera reatualização do conservadorismo que se fez presente no pensamento inicial da profissão. Trata-se, portanto, da

Um importante marco na história do serviço social Brasileiro foi a criação de um órgão assistencial público brasileiro, fundado em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria. Qual o nome deste órgão?

Qual modalidade de Controle Social é exercida durante a realização do ato, no momento da execução da atuação administrativa e possibilita a aferição desde o início do ato? “Regra geral, essa modalidade de é suscitada por meio de provocações externas à organização, tais como: denúncias, representações, auditorias, solicitações de órgãos de controle ou do Ministério Público” (DE PAULA, 2016, p. 7).

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços previstos e fundamentados na Constituição Federal, para participação dos cidadãos, por iniciativa dos entes públicos. Quanto à participação de qualquer cidadão nas reuniões destes conselhos, é correto afirmar:

No que diz respeito ao perfil do(a) coordenador(a) de Casa-Lar, julgue as assertivas a seguir e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. Sua formação mínima deverá ser de nível superior completo. Todavia, aos concluintes de ensino médio é possível assumir a vaga desde que comprove experiência em função congênere.
II. Deverá possuir experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas e da rede de serviços da cidade e região.
III. A regra de 1 profissional para atendimento a até 20 crianças e adolescentes em até 3 casas-lares deverá ser respeitada.

No âmbito da proteção social de assistência social, qual é o tipo de proteção ofertada precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e pelas entidades e organizações de assistência social?

Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do