A relação entre Estado e sociedade na gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, é marcada pela participação social. Sobre os mecanismos de participação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas são espaços paritários de deliberação e controle social, compostos por representantes do governo e da sociedade civil.
(__)As Conferências de Assistência Social são instâncias de avaliação da política e proposição de novas diretrizes, garantindo a participação popular.
(__)A participação da sociedade civil na gestão das políticas é apenas consultiva, cabendo a decisão final exclusivamente aos gestores estatais.
(__)O controle social democrático pressupõe a transparência na gestão pública e o acesso à informação por parte da sociedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece seus princípios e diretrizes. Qual dos princípios abaixo garante que todas as pessoas têm direito ao atendimento público de saúde, sem discriminação?

A educação é um direito social fundamental. Segundo a legislação educacional brasileira e o ECA, analise as afirmativas a seguir:

I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino.
III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever exclusivo das famílias.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a criação do SUAS representam avanços na organização da política. Analise as afirmativas sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

I.O SUAS organiza-se em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica (preventiva) e Proteção Social Especial (média e alta complexidade).
II.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública de referência da Proteção Social Especial, voltada para o acolhimento institucional.
III.A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema de Seguridade Social no Brasil, visando assegurar direitos relativos à proteção social. Quais são as três políticas que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira?

A atuação do assistente social ocorre na tensão entre as demandas das classes sociais e as respostas institucionais, configurando um espaço de relativa autonomia. Sobre as possibilidades e limites dessa atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O assistente social dispõe de relativa autonomia na escolha dos instrumentos e técnicas de intervenção, devendo pautar-se pelo Código de Ética Profissional.
(__)A autonomia do assistente social é absoluta, permitindo que ele decida sozinho sobre a concessão de qualquer benefício institucional, independentemente das normas da organização.
(__)As condições de trabalho e as pressões institucionais impõem limites à prática profissional, exigindo do assistente social capacidade de negociação e proposição.
(__)O assistente social deve submeter suas decisões técnicas à aprovação de chefias de outras áreas, mesmo que estas não possuam conhecimento sobre o Serviço Social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O trabalho com famílias é central no Serviço Social. A Política Nacional de Assistência Social adota um conceito fundamental para orientar essa prática. Qual é esse conceito?

O Serviço Social no Brasil passou por diferentes momentos históricos que influenciaram sua base teórica e prática. Sobre esse desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir:

I.A gênese da profissão na década de 1930 esteve ligada à iniciativa da Igreja Católica e ao Estado, com forte viés conservador e assistencialista.
II.O Movimento de Reconceituação, iniciado na década de 1960, buscou romper com o conservadorismo e aproximar a profissão das lutas sociais e da teoria social crítica.
III.A partir da década de 1990, a profissão consolidou seu Projeto Ético-Político, fundamentado na defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Está correto o que se afirma em:

A estrutura fundiária e a distribuição de renda no Brasil são historicamente desiguais, gerando exclusão social. O assistente social, ao analisar essa realidade, compreende que:

I.A concentração de propriedade e renda é um fator estrutural que agrava as expressões da "questão social", como a pobreza e a falta de acesso a serviços.
II.A desigualdade social é um problema natural e inevitável, decorrente das diferenças de mérito e esforço individual de cada cidadão.
III.O enfrentamento da exclusão social exige políticas públicas que promovam a redistribuição de renda e o acesso universal a direitos básicos.

Está correto o que se afirma em:

O avanço do neoliberalismo nas últimas décadas trouxe impactos significativos para as políticas sociais no Brasil. Qual das alternativas descreve corretamente uma característica desse impacto?