A Lei nº 10.436/2002 estabelece que a Libras substitui a modalidade escrita da língua portuguesa, inclusive nos processos formais de escolarização e de avaliação dos estudantes surdos.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.436/2002, a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, compreendida como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.

Situação hipotética: um docente afirmou que toda topicalização em Libras exige a mesma ordem linear do português e que a marcação facial não participa da delimitação do tópico. Assertiva: a análise do docente está correta, pois línguas sinalizadas não empregam recursos não manuais na organização sintática.

Em Libras, marcas não manuais podem integrar a gramática de construções interrogativas e negativas; assim, tratá-las apenas como manifestações emocionais pode apagar informações sintáticas e semânticas relevantes.

Os classificadores da Libras formam uma lista invariável de sinais nominais autônomos e, por isso, não podem combinar configuração de mão, movimento e localização para representar propriedades do referente ou eventos espaciais.

Situação hipotética: durante uma narrativa, o sinalizante estabeleceu um referente em um ponto do espaço e, posteriormente, orientou para esse ponto a trajetória de um verbo direcional. Assertiva: a modificação espacial pode codificar relações gramaticais entre participantes, não constituindo mero gesto extralinguístico.

Nos processos de formação lexical da Libras, derivação e composição são equivalentes: em ambos os casos, duas bases lexicais independentes devem conservar integralmente seus movimentos originais para que surja um novo sinal.

A existência de motivação icônica em determinado sinal não impede sua convencionalização linguística, nem significa que seu sentido será necessariamente transparente para uma pessoa que desconheça a Libras.

Situação hipotética: ao transcrever uma narrativa em Libras, um pesquisador registrou todos os sinais por meio de palavras do português escritas em letras maiúsculas. Assertiva: esse procedimento reproduz integralmente a estrutura da Libras, incluindo simultaneidade, localização espacial e expressões não manuais, razão pela qual dispensa convenções adicionais.

Na análise fonológica da Libras, configuração de mão, localização, movimento, orientação da palma e expressões não manuais podem exercer função distintiva; portanto, a alteração de apenas um desses parâmetros pode produzir sinais com significados diferentes.