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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010,
que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, relacionando cada termo à sua descrição.
Coluna 1
1. Desigualdade racial.
2. Políticas públicas.
3. Ações afirmativas.
4. Discriminação racial ou étnico-racial.
Coluna 2
( ) Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Desigualdade racial.
2. Políticas públicas.
3. Ações afirmativas.
4. Discriminação racial ou étnico-racial.
Coluna 2
( ) Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem por
objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Quais estão corretas?
I. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Quais estão corretas?
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Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas
previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos às sanções administrativas, as quais serão
aplicadas pela autoridade nacional. Nessa linha, segundo a referida legislação, são sanções
administrativas, EXCETO:
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3164239
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes, a
Constituição Federal estabelece que as Câmaras Municipais observarão, para sua composição, o limite
máximo de quantos vereadores?
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3164238
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realizado pelo
Tribunal de Justiça do respectivo Estado da Federação em que o município esteja localizado.
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quais estão corretas?
II. A Câmara de Vereadores, por meio da realização do controle externo, realizará a fiscalização dos atos do Prefeito Municipal, na forma prescrita pela lei.
III. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Quais estão corretas?
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3164237
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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A elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. Nesse sentido, conforme
disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União Federal legislar sobre, EXCETO:
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3164236
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos:
- Os analfabetos são inelegíveis.
- O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.
Quais estão corretas?
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3164235
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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João de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus
direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois sempre quis ingressar na vida política.
Considerando o desejo de João de concorrer a um cargo eletivo e que o registro da candidatura deve
ser feito no dia de hoje, assinale a alternativa que indica o cargo a que João poderá concorrer.
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3164194
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa, de que trata o §4º do Art. 37 da Constituição Federal. Nesse sentido,
o mesmo diploma legal prevê que a ação para a aplicação das sanções previstas na referida Lei
prescreve em ______ anos, contados a partir da _______________ ou, no caso de infrações
permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A tautologia acontece quando a resposta final da operação lógica é sempre
verdadeira, independentemente dos valores lógicos das proposições simples que compõem a
proposição composta. Assinale a alternativa que indica uma tautologia.
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