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O art. 23, do Código de Postura, prevê: ―Verificando-se infração a este Código, lei, ou Regulamento de Posturas Municipais, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo máximo de dez dias, regularize a situação".
Todas as alternativas abaixo constituem previsões legais em que não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado, EXCETO:
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NÃO são diretamente passíveis da aplicação das penas definidas no Código de Posturas:
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Acerca da apreensões de bens previstas no Código de Posturas, marque a alternativa INCORRETA:
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Quanto às infrações e penas previstas no Código de Postura, marque a alternativa CORRETA:
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Todas as alternativas abaixo dispõem sobre o conteúdo normativo do Código de Posturas, EXCETO:
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Há humor no texto porque:
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Marque a alternativa em que a vírgula foi utilizada de forma CORRETA:
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“(...) Pensava ela que não tinha nenhum direito a ser amada por Seixas; (…)”.
Marque a alternativa cujo sujeito da oração tenha a mesma classificação do trecho acima:
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“(...) Ao atingir a idade adulta, o índice de problemas emocionais (…)”.
A oração destacada possui a mesma classificação sintática da oração da assertiva:
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