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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio-funeral, não podendo ser inferior
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Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
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No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
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Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
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Compõe a Procuradoria-Geral do município a
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
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O prefeito expedirá, mediante portaria,
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É competência do prefeito
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Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
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