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Foram encontradas 40 questões.

2799462 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Sobre a licitação pública, a Administração, ao pretender alienar bens móveis inservíveis, deverá utilizar-se de:
 

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2799461 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Conforme disposto na nova Lei de Licitação, é dispensável a licitação:
 

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2799460 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom senso, bons costumes e, principalmente, com a honestidade, constituindo, por conseguinte, pressuposto de validade de todo ato administrativo:
 

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2799459 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Quem fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais, terá como pena:
 

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2799458 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Considerando os critérios adotados por estudiosos e juristas para definir o Direito Administrativo, assinale a alternativa que expressa o critério que entende o Direito Administrativo como sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins:
 

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2799457 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Acerca das sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, assinale a opção correta:
 

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2799456 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes podem ser classificados como:
 

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2799455 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Assinale a alternativa que indica qual é a última fase do processo de licitação:
 

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A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa, e pode ser classificado segundo os mais diversos critérios.
Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
 

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Maria comprou um livro que estava em promoção com um desconto de 25%, pagando um valor final de R$ 42,15. Ela comentou sobre o livro com Bruna, que no dia seguinte também foi comprá-lo, mas já não havia mais o desconto. Pode-se afirmar que o valor pago por Bruna pelo livro foi, em reais, de:
 

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