Assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de licitação:

Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º, "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços":

Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, NÃO é hipótese de dispensa de licitação:

Segundo dispõe a Lei 8.666/1993, é hipótese de inexigibilidade de licitação:

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado.

"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos."

"Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica.

(...)

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada."

(Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).

Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição Federal, é considerado:

O poder constituinte originário também é denominado de:

Leia o texto abaixo e, após, responda ao que for perguntado.

"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.

As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.

Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).

O trecho anterior faz referência a qual princípio de interpretação das normas constitucionais?

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃOcontém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Observe a imagem abaixo retirada do Microsoft Excel 2016 Pt-Br, configuração padrão, e assinale o atalho responsável pelas funções exibidas na imagem: