Nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:

De acordo com o Art. 2º da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, só NÃO corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o que se afirma em:

Analise as proposições a seguir considerando a determinação da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, de que a pessoa com transtorno do espectro autista é aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por:

I. dificuldade temporária na interação social e na comunicação, que não se apresenta de forma persistente e significativa, mas que ocorre em situações específicas e limitadas, sem prejuízo constante ao desenvolvimento.
II. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
III. padrões de comportamento não relacionados à interação social, como atrasos na coordenação motora ou dificuldades isoladas em atividades cotidianas, sem outras manifestações clínicas relevantes.
IV. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Estão corretas as afirmações:

Com base na Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmações a seguir.

I. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
II. Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
III. O AEE deve ser realizado, prioritariamente, em escolas de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser substitutivo às classes comuns, no caso de instituições da rede pública.
IV. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência exclusiva dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, cumprindo as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

Estão corretas as afirmações:

De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

Com base na obra “Do Silêncio do Lar ao Silêncio Escolar” (2024), de Eliane Cavalleiro, que aborda as relações étnico-raciais no ambiente escolar, assinale a alternativa correta sobre o papel da educação infantil na construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva:

De acordo com Artur Gomes de Morais, na obra “Consciência Fonológica na Educação Infantil e no Ciclo de Alfabetização” (2016), sobre a consciência fonológica e sua relevância na prática pedagógica é correto afirmar que:

Na obra “Vida Cotidiana e Microtransições: Narrativas Pedagógicas das Escolas do Observatório de Cultura Infantil”, Paulo Fochi apresenta o conceito de microtransições, que emergem do exercício de compreender a vida cotidiana nas instituições de educação infantil. Com base nas ideias do autor, é correto afirmar que:

Na obra “Registros na educação infantil: pesquisa e prática pedagógica” (2017), Luciana E. Ostetto faz referência ao registro diário produzido pelo professor como um instrumento do seu trabalho pedagógico. Sobre as ideias da autora a esse respeito, analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) O registro diário permite ao professor não apenas refletir sobre sua prática, mas também construir um espaço de avaliação crítica e contínua, no qual o planejamento pode ser reafirmado ou transformado conforme os desafios e conquistas emergem no cotidiano.
( ) A escrita cotidiana pelo professor é uma prática que reforça a articulação entre teoria e prática, embora não desempenhe um papel significativo na construção de uma identidade docente autoral.
( ) O registro diário é uma ferramenta singular que permite ao professor conectar o projetado ao realizado, ao mesmo tempo em que evidencia as lacunas e os avanços pedagógicos, contribuindo para o aprimoramento constante de sua prática.
( ) O ato de registrar sobre a vivência com as crianças transcende a simples documentação de eventos, constituindo-se como um exercício de autoria docente e de apropriação da história pedagógica vivida, essencial para o fortalecimento da prática reflexiva.

Assinale a ordem correta.

Julia Oliveira-Formosinho, na obra Documentação Pedagógica e Avaliação na Educação Infantil (2019), defende a concepção de criança assumida pelas pedagogias participativas. Considerando as ideias da autora a esse respeito, analise as proposições a seguir.

I. A criança é um sujeito autônomo, cooperativo e competente, que é autor e agente de sua aprendizagem, reflexivo e crítico, ativo e participativo, com direitos e deveres, e que estabelece relações com o mundo, as pessoas, os objetos e o conhecimento.
II. A criança é um indivíduo em formação, que depende das orientações do adulto para desenvolver sua autonomia, sendo prioritariamente receptor de artefatos culturais e aprendiz passivo nas interações sociais.
III. A criança é um ser social com potencialidades latentes, que se manifesta principalmente através da aceitação de normas e padrões impostos pelo meio, limitando-se a observar e imitar os modelos apresentados.
IV. Uma pessoa em processo de desenvolvimento, cuja capacidade reflexiva e crítica é limitada, necessitando de intervenções constantes para relacionar-se com o mundo e compreender as responsabilidades sociais.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):