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4271265 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Caso 1
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
CÓDIGO CONTA CONTÁBIL VALOR (R$)
1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação acumulada 45.000
1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis 475.000
1.2.3.1.X.XX.XX Bens Móveis 110.000
1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 60.000
3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material 85.000
1.1.3.8.x.xx.xx Créditos a receber - Multas (F) 18.000
1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Receber a Longo Prazo (P) 63.000
1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 12.000
2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F) 7.000
2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 18.000
2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) 305.000
1.2.3.1.1.xx.xx Equipamentos (P) 93.000
1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P) 46.000
2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) 51.000
4.1.1.3.x.xx.xx Impostos Sobre a Produção e a Circulação 220.000
4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 153.000
2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 16.000
1.2.3.1.1.01.00 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 65.000
2.3.1.0.0.00.00 Patrimônio Social e Capital Social 602.000
2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - Férias (F) 15.000
3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração de Pessoal 302.000
1.2.3.1.1.xx.xx Veículos (P) 103.000
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 16.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com taxas, que não havia sido previamente lançada, no valor de R$ 18.000.
3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar - Férias (F)”, no valor de R$ 15.000.
4. Empenho e liquidação da despesa com pessoal, no valor de R$ 60.000.
5. Recebimento, em doação, de um veículo, no valor de R$ 80.000.
6. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que já havia sido previamente lançada e estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 8.000.
7. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de insumos hospitalares, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 17.000.
8. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2025, é correto afirmar que:
 

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4271264 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Caso 1
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
CÓDIGO CONTA CONTÁBIL VALOR (R$)
1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação acumulada 45.000
1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis 475.000
1.2.3.1.X.XX.XX Bens Móveis 110.000
1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 60.000
3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material 85.000
1.1.3.8.x.xx.xx Créditos a receber - Multas (F) 18.000
1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Receber a Longo Prazo (P) 63.000
1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 12.000
2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F) 7.000
2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 18.000
2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) 305.000
1.2.3.1.1.xx.xx Equipamentos (P) 93.000
1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P) 46.000
2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) 51.000
4.1.1.3.x.xx.xx Impostos Sobre a Produção e a Circulação 220.000
4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 153.000
2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 16.000
1.2.3.1.1.01.00 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 65.000
2.3.1.0.0.00.00 Patrimônio Social e Capital Social 602.000
2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - Férias (F) 15.000
3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração de Pessoal 302.000
1.2.3.1.1.xx.xx Veículos (P) 103.000
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 16.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com taxas, que não havia sido previamente lançada, no valor de R$ 18.000.
3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar - Férias (F)”, no valor de R$ 15.000.
4. Empenho e liquidação da despesa com pessoal, no valor de R$ 60.000.
5. Recebimento, em doação, de um veículo, no valor de R$ 80.000.
6. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que já havia sido previamente lançada e estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 8.000.
7. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de insumos hospitalares, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 17.000.
8. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
Em 31/12/2025, no balanço patrimonial, o valor do total do ativo foi de:
 

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4271263 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Caso 1
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
CÓDIGO CONTA CONTÁBIL VALOR (R$)
1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação acumulada 45.000
1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis 475.000
1.2.3.1.X.XX.XX Bens Móveis 110.000
1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 60.000
3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material 85.000
1.1.3.8.x.xx.xx Créditos a receber - Multas (F) 18.000
1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Receber a Longo Prazo (P) 63.000
1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 12.000
2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F) 7.000
2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 18.000
2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) 305.000
1.2.3.1.1.xx.xx Equipamentos (P) 93.000
1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P) 46.000
2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) 51.000
4.1.1.3.x.xx.xx Impostos Sobre a Produção e a Circulação 220.000
4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 153.000
2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 16.000
1.2.3.1.1.01.00 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 65.000
2.3.1.0.0.00.00 Patrimônio Social e Capital Social 602.000
2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - Férias (F) 15.000
3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração de Pessoal 302.000
1.2.3.1.1.xx.xx Veículos (P) 103.000
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 16.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com taxas, que não havia sido previamente lançada, no valor de R$ 18.000.
3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar - Férias (F)”, no valor de R$ 15.000.
4. Empenho e liquidação da despesa com pessoal, no valor de R$ 60.000.
5. Recebimento, em doação, de um veículo, no valor de R$ 80.000.
6. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que já havia sido previamente lançada e estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 8.000.
7. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de insumos hospitalares, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 17.000.
8. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
Em 31/12/2025, na demonstração das variações patrimoniais, o valor do resultado patrimonial do exercício, foi:
 

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4271262 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
Caso 1
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
CÓDIGO CONTA CONTÁBIL VALOR (R$)
1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação acumulada 45.000
1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis 475.000
1.2.3.1.X.XX.XX Bens Móveis 110.000
1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 60.000
3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material 85.000
1.1.3.8.x.xx.xx Créditos a receber - Multas (F) 18.000
1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Receber a Longo Prazo (P) 63.000
1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 12.000
2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F) 7.000
2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 18.000
2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) 305.000
1.2.3.1.1.xx.xx Equipamentos (P) 93.000
1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P) 46.000
2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar (F) 51.000
4.1.1.3.x.xx.xx Impostos Sobre a Produção e a Circulação 220.000
4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 153.000
2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 16.000
1.2.3.1.1.01.00 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 65.000
2.3.1.0.0.00.00 Patrimônio Social e Capital Social 602.000
2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - Férias (F) 15.000
3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração de Pessoal 302.000
1.2.3.1.1.xx.xx Veículos (P) 103.000
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 16.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com taxas, que não havia sido previamente lançada, no valor de R$ 18.000.
3. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar - Férias (F)”, no valor de R$ 15.000.
4. Empenho e liquidação da despesa com pessoal, no valor de R$ 60.000.
5. Recebimento, em doação, de um veículo, no valor de R$ 80.000.
6. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que já havia sido previamente lançada e estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 8.000.
7. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de insumos hospitalares, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 17.000.
8. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
Em 30/11/2025, o valor total das contas contábeis com saldo devedor era de:
 

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4271261 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Nos municípios, 20% das seguintes transferências recebidas fazem parte da composição do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB):

1. Fundo de participação dos municípios.
2. Parcela da taxa de serviços públicos.
3. Cota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
4. Cota-parte do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural).
5. Fração da contribuição de melhoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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4271260 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos a dispêndio de recursos.

Dispêndio de recursos relativos ao pagamento de: Valor (R$)
Juros decorrentes de operação de crédito contratada junto à instituição financeira internacional 55.000
Parcela da obra para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos próprios do município 60.000
Devolução de uma caução a um licitante, que participou da licitação para construção de uma ponte, mas não foi vencedor 25.000
Vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos da Secretaria de Educação 50.000
Amortização (principal) de dívida fundada contraída em exercícios anteriores 45.000
Aquisição de imóvel já em utilização, no qual será insta- lada uma creche 35.000



O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas de capital é de:
 

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4271259 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, então ocorre a:
 

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4271258 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:

26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00

Com base nas informações, é correto afirmar que:
 

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4271257 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Considere as seguintes situações ocorridas em um município:

  •  Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor de R$ 50 milhões.
  • Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte específico, pelo descumprimento da legislação tributária.
  • Situação 3: um contribuinte do município utilizou o aplicativo de sua instituição financeira e realizou o pagamento do IPTU, devido ao município, no valor de R$ 1.000.
  •  Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:

 

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4271256 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Arzão foi atingido por fortes chuvas, que afetaram centenas de famílias. O poder executivo disponibilizou a conta corrente e a chave PIX do município para o recebimento voluntário de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos recebidos serão utilizados para a aquisição de produtos de limpeza e água potável (despesas correntes).

Nesse caso, os recursos recebidos devem ser classificados, orçamentariamente, pelo município de Arzão como:
 

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