As medidas de segurança são medidas necessárias para garantir a funcionalidade do sistema preventivo de segurança. É uma medida de segurança dinâmica:

I. Sinalização entre os integrantes da equipe de segurança em casos com pessoas de atitude suspeita. II. Barreiras perimetrais. III. Catraca eletrônica. IV. Aparelho de controle de acesso por biometria.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre princípios institucionais do Ministério Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Unidade. ( ) Indivisibilidade. ( ) Independência funcional.

No tocante ao processo eleitoral e ao Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido:
I. Recusar fé a documentos públicos.
II. Optar pela remuneração deste ou pela do cargo em comissão.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. Encarregar à pessoa estranha a repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família, analisar a sentença abaixo:
Poderá ser concedida a licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, mediante comprovação médica (1ª parte). A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo nem por outra pessoa (2ª parte). A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, na fixação das divisas distritais, serão observadas as seguintes normas:
I. Evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.
II. Dar-se-á preferência para a delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis.
III. Na existência de linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez.
IV. É vedada a interrupção de continuidade territorial do Município, ou Distrito de origem.
Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, as entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, pelo menos uma vez por ano, a dar ampla divulgação de suas atividades, informando, em especial, sobre:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o estabelecimento de desconto sobre os vencimentos dos servidores da ativa ou inativos e sobre as pensões municipais exceto:
I. Os descontos estabelecidos em lei.
II. Os descontos referentes à pensão alimentícia devidamente fixada em juízo.
III. Os descontos resultantes de indenização de bens municipais, estabelecidos em inquérito administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são dispositivos de proteção de uso obrigatório, os quais o empregador distribui aos seus trabalhadores gratuitamente, de acordo com os riscos aos quais estão expostos. A recusa, pelo empregado, do uso dos EPIs indicados de acordo com os riscos de sua função configura: