Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é definido como:

O Código de Edificações do Município de Iporã do Oeste/SC estabelece que, a área mínima de uma sala de uma edificação deve ser igual a:

Conforme o Código de Posturas do Município de Iporã do Oeste/SC (Lei nº 1539 de 18 de julho de 2012), a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, através de autorização expressa do poder público, desde que, satisfeitas determinadas condições, como as descritas a seguir, EXCETO:

A largura de uma casa, medida em planta de projeto arquitetônico, possui 12,60 cm. Sabendo que a escala adotada para o projeto foi de 1:75, pode-se afirmar que a largura real da casa será de:

A norma ABNT NBR 9050/2015 estabelece que uma das condições que devem ser atendidas no que se refere as barras de apoio dos lavatórios acessíveis é de que:

De acordo com o Código de Posturas do município de Iporã do Oeste/SC, a multa imposta para o caso de infração ao qualquer dispositivo constante na Seção V (Dos Terrenos Baldios) será de:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 57 de 2005, sobre normas de direito tributário do Município de Iporã do Oeste, a Lei relativa à contribuição de melhoria observará determinados requisitos mínimos, entre eles, publicação prévia de determinados elementos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos requisitos mínimos a fixação, para impugnação, pelos interessados, de qualquer desses elementos, de prazo não inferior a:

Tomando como base o disposto no Código de Edificações do Município de Iporã do Oeste/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:

I.As escadas, em estabelecimentos de ensino, deverão ter passagem livre com altura não inferior a 2,00 m (dois metros).

II.Todo estabelecimento de ensino deverá possuir corredores e passagens de uso coletivo com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).

III.A Consulta de Viabilidade Técnica deverá ser respondida num prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

Em construção a parte fixa de portas, a qual recebe as dobradiças é denominada como:

Em conformidade com a normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Iporã do Oeste, instituída pela Lei Complementar nº 57 de 2005, é CORRETO afirmar que o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado: