As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação a qual o servidor pode se ausentar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração. Qual das alternativas apresenta o tempo que essa ausência pode se dar?

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Em algumas situações, o inativo poderá ter cassada sua aposentadoria e disponibilidade. Nesse sentido, analise as situações apresentadas nas alternativas e assinale a que apresenta uma situação a qual NÃO pode haver a cassação citada.

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

A promoção por escolaridade se dá no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e superior, com exceção dos quadros funcionais que possuem plano de carreira próprio. Essa promoção será equivalente a um adicional de qual parte sobre o valor básico do vencimento do servidor, para o ensino médio?

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Analise as partes que seguem acerca de recapacitação: O Poder Executivo deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração e manutenção de cursos de capacitação e treinamento de pessoal na Administração Pública (1ª parte), em caráter emergencial e regular, arcando com seus custos e prevendo-os no orçamento anual (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que A Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/CC) é de _______, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração.

Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima? I. confiança; II. livre nomeação e exoneração, III. apoio partidário.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas pelo Plenário, ocorreram na mesma Sessão Legislativa. Pode-se afirmar, quanto à sujeição à perda de Mandato desses Vereadores, que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de matérias de projetos de Lei dessa natureza? I. Matéria tributária; II. Organização administrativa dos serviços do Município; III. Criação, alteração e extinção de cargo, função pública ou emprego do Poder Executivo e autarquias do Município.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise o texto a seguir acerca da tramitação de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.

Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, no prazo estabelecido na Lei Orgânica, é incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição ______ dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos ______ do mandato do Prefeito, a eleição para ambos os cargos é feita ______ dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores, dando preferência a um dos seus membros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.

ll. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que