No ano de 2001, o Senado Federal, por meio de resolução, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal no que se refere à Dívida Pública e ao Endividamento, definiu os limites máximos da Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Estados e Municípios, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) dos respectivos entes. Considerando que esses limites continuam vigentes, qual é o valor do limite máximo da DCL, no último quadrimestre do ano de 2021, para um município com mais de 50.000 habitantes que nunca extrapolou o limite máximo da DCL e que teve, no ano de 2021, uma RCL (ajustada para fins de cálculo dos limites de endividamento) no valor de R$ 200.000.000,00.

Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e as variações patrimoniais nela apresentadas:
I - Na DVP, é apurado o resultado orçamentário do período pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. II - A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. III - O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer antes do estágio da liquidação da despesa, simultaneamente à liquidação ou após a liquidação.
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) qual(is) das afirmativas é(são) verdadeira(s)?

Determinado município teve a seguinte movimentação orçamentária durante um ano civil:



Considerando apenas essas informações e utilizando as despesas empenhadas para apurar o resultado orçamentário, qual é o valor das Despesas Totais Empenhadas no período para que o município tenha tido nesse ano civil um déficit orçamentário de R$ 11.750.000,00?

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação

Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?

O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações. Quanto aos bens, em especial os imóveis, eles podem ser classificados em algumas categorias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Dentre essas categorias, há os bens de uso especial. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bem de uso especial:

Em determinado município, foram utilizadas as seguintes contas contábeis para contabilizar a Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre cumulativamente: a) o fato gerador para a cobrança do imposto; b) quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto; e c) quando é reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes:

Lançamento de natureza de informação patrimonial: Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Lançamento de natureza de informação orçamentária: Débito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar Crédito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA:

A NBC TSP 14 aborda os Custos de Empréstimos. De acordo com essa norma, é CORRETO afirmar:

Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:

Considere os seguintes fluxos de caixa de uma prefeitura municipal:
I - Recebimento de receita com alienação de bens. II - Pagamento de despesa com juros e encargos da dívida. III - Recebimento de receitas de operações de crédito.
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), para a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), os fluxos de caixa apresentados classificam-se, respectivamente, como: