O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece as medidas socioeducativas a serem aplicada aos adolescentes que cometeram atos infracionais. As medidas sócio-educativas incluem:

A concepção de infância é uma construção histórica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90) resulta da regulamentação dos Artigos 227 e 228 da Constituição Federal e com ele ocorrem mudanças no âmbito da defesa e da promoção dos direitos da criança, mas também no atendimento desses direitos. Entre os princípios basilares desse sistema figura a priorização absoluta da efetivação dos direitos da criança, que compreende

A violência se configura como mau-trato infantil quando praticada por quem é responsável pela criança ou adolescente. Segundo a Lei 8069/90

Sob a influência neoliberal, a redução da ação estatal na área social tem sido acompanhada da expansão da participação de setores da sociedade civil na provisão das políticas sociais. Esse processo passa a ser instrumentalizado pelas parcerias com as organizações não- governamentais que vêm contribuindo para:

1. a passivização dos grupos subalternos como manifestação de uma nova relação Estado/sociedade

2. a autogestão comunitária como alternativa no atendimento às necessidades e no enfrentamento das contradições sociais inerentes ao sistema capitalista

3. a disseminação dos ideais de transformação social através de uma estratégia de integração das classe subalternas e da cultura da solidariedade.

4. o deslocamento do atendimento às requisições da classe trabalhadora para a esfera do mercado e da sociedade civil, sob a justificativa de democratização do Estado.

5. construção de novo significado para os conteúdos da questão social e a regressão das políticas compensatórias de combate à pobreza em prol de políticas redistributivas, de natureza pública constitutiva de direitos.

Estão corretas:

De acordo com o ECA, marque a assertiva que não corresponde às atribuições do Conselho Tutelar:

TEXTO 1

Festival Canavial 2009 movimenta a rede cultural da Zona da Mata Norte de PE

Jornal iTEIA

A região da Zona da Mata Norte do Estado - especificamente as cidades de Nazaré da Mata, Vicência, Goiana, Condado e Aliança – reunirá entre 20 de novembro e 5 de dezembro toda a riqueza cultural local no Festival Canavial 2009. Uma programação diversificada que abrangerá música como o Lançamento dos CD's Maracatu Atômico – Kaosnavial de Jorge Mautner e o Maracatu Estrela de Ouro e Pretinhas do Congo de Goiana; danças com os encontros de coco de rodas, maracatus e caboclinhos; oficinas, aulas-espetáculo e seminários de formação de cultura popular, e o projeto itinerante Caminhos do Canavial (uma espécie de ônibus biblioteca, devidamente padronizado, onde educadores levarão o fomento à leitura para onde não se tem acesso à leitura, a exemplo de engenhos, assentamentos e comunidades rurais).

“O festival tem acima de tudo, um cunho educacional, com uma programação diversificada montada na maioria das vezes dentro do próprio canavial”, diz um dos organizadores do projeto, o produtor cultural Afonso Oliveira. A última edição do festival aconteceu em 2007, mas a atividade começou a fazer parte da cena cultural da Zona da Mata Norte em 2006. O objetivo do Festival Canavial é contribuir com a Política Cultural da região hoje integrada no Movimento Canavial, ação responsável pela existência do grande número de projetos culturais executados pelos diversos Pontos de Cultura e grupos Culturais.

“Grande parte da programação desenvolvida para o Festival Canavial se apresenta através de projetos premiados pelo Ministério da Cultura e pela Fundarpe, discussões, seminários, oficinas artísticas, consolidando uma política para a Zona da Mata Norte”, esclarece Afonso Oliveira. A Mata Norte vem há 15 anos expressando uma das cenas culturais mais ricas de Pernambuco.

“É hoje a região de maior produção cultural fora da Região Metropolitana e o Festival é um panorama desse movimento”, lembra Oliveira. As atrações se concentrarão em sete pontos de cultura escolhidos pelo Ministério da Cultura e pela Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco), pelas escolas públicas, praças públicas, engenhos, distritos e sedes dos grupos culturais.

Os pontos de cultura são iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil que firmam convênio com órgãos de cultura do Estado e Ministério da Cultura para articular e impulsionar ações que já existem nas comunidades envolvendo Arte e Educação, Cidadania com Cultura e Cultura com Economia Solidária.

(Fonte: http://www.iteia.org.br/festival-canavial-2009-movimenta-arede- cultural-da-zona-da-mata-norte-de-pe)

A exposição da programação do evento, no primeiro parágrafo do texto 1, é marcada pelo tipo textual:

O artigo 98 do ECA prevê medidas de proteção à criança e ao adolescente e que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; e em razão de sua conduta. Verificada qualquer destas hipóteses previstas no referido artigo, a autoridade competente poderá determinar algumas medidas, isolada ou cumulativamente, levando em conta as necessidades pedagógicas, de preferência aquelas que visem fortalecer os vínculos familiares ou comunitários. Sobre medidas que podem ser adotadas, considere as afirmativas a seguir:

1. Destituição do poder familiar dos pais naturais e colocação em família substituta, em razão da falta ou carência de recursos materiais.

2. Encaminhamento das crianças ou adolescentes aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

3. Orientação, apoio e acompanhamento temporário às crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis.

4. Opção preferencial pelo abrigo da criança e do adolescente em instituição diante de qualquer situação que viole os seus direitos.

5. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre o adolescente que em tese cometeu um ato infracional, assinale a alternativa correta:

1. o adolescente, autor de ato infracional, que tenha sido apreendido em flagrante, poderá se liberado pela autoridade policial aos pais ou responsável, sob termo de compromisso e responsabilidade, devendo ser apresentado ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato.

2. a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante quando o delito for praticado por maior de idade, e auto de apreensão em flagrante em caso de adolescente. Todavia, deixa de apreender o produto e os instrumentos da infração em caso de adolescente, por não ser necessário.

3. Estando a criança internada provisoriamente, o prazo máximo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional é de 45 dias.

4. Comprovado, no procedimento, não constituir o fato ato infracional, é possível, mesmo assim, a aplicação da medida socioeducativa da advertência, tendo em vista o espírito do ECA, de prevenir a delinquência.

5. Nos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça, também é possível a segregação provisória.

Estão corretas:

TEXTO 1

Festival Canavial 2009 movimenta a rede cultural da Zona da Mata Norte de PE

Jornal iTEIA

A região da Zona da Mata Norte do Estado - especificamente as cidades de Nazaré da Mata, Vicência, Goiana, Condado e Aliança – reunirá entre 20 de novembro e 5 de dezembro toda a riqueza cultural local no Festival Canavial 2009. Uma programação diversificada que abrangerá música como o Lançamento dos CD's Maracatu Atômico – Kaosnavial de Jorge Mautner e o Maracatu Estrela de Ouro e Pretinhas do Congo de Goiana; danças com os encontros de coco de rodas, maracatus e caboclinhos; oficinas, aulas-espetáculo e seminários de formação de cultura popular, e o projeto itinerante Caminhos do Canavial (uma espécie de ônibus biblioteca, devidamente padronizado, onde educadores levarão o fomento à leitura para onde não se tem acesso à leitura, a exemplo de engenhos, assentamentos e comunidades rurais).

“O festival tem acima de tudo, um cunho educacional, com uma programação diversificada montada na maioria das vezes dentro do próprio canavial”, diz um dos organizadores do projeto, o produtor cultural Afonso Oliveira. A última edição do festival aconteceu em 2007, mas a atividade começou a fazer parte da cena cultural da Zona da Mata Norte em 2006. O objetivo do Festival Canavial é contribuir com a Política Cultural da região hoje integrada no Movimento Canavial, ação responsável pela existência do grande número de projetos culturais executados pelos diversos Pontos de Cultura e grupos Culturais.

“Grande parte da programação desenvolvida para o Festival Canavial se apresenta através de projetos premiados pelo Ministério da Cultura e pela Fundarpe, discussões, seminários, oficinas artísticas, consolidando uma política para a Zona da Mata Norte”, esclarece Afonso Oliveira. A Mata Norte vem há 15 anos expressando uma das cenas culturais mais ricas de Pernambuco.

“É hoje a região de maior produção cultural fora da Região Metropolitana e o Festival é um panorama desse movimento”, lembra Oliveira. As atrações se concentrarão em sete pontos de cultura escolhidos pelo Ministério da Cultura e pela Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco), pelas escolas públicas, praças públicas, engenhos, distritos e sedes dos grupos culturais.

Os pontos de cultura são iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil que firmam convênio com órgãos de cultura do Estado e Ministério da Cultura para articular e impulsionar ações que já existem nas comunidades envolvendo Arte e Educação, Cidadania com Cultura e Cultura com Economia Solidária.

(Fonte: http://www.iteia.org.br/festival-canavial-2009-movimenta-arede- cultural-da-zona-da-mata-norte-de-pe)