Com relação à Lei n.° 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.

Com relação à Lei n.° 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos tribunais do Poder Judiciário, não configura improbidade administrativa.

Com base na Lei n.° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão societária, a responsabilidade da pessoa jurídica infratora não subsiste, diversamente do que ocorre com a alteração contratual e com a transformação societária.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da gestão da qualidade na administração pública.

Aprimoramento do ambiente de trabalho, prevenção de acidentes e redução de custos constituem objetivos do programa 5S de gestão da qualidade total.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da gestão da qualidade na administração pública.


A flexibilidade de propósitos constitui um dos princípios da gestão da qualidade, e a fixação de objetivos e metas deve ser realizada de forma participativa.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da gestão da qualidade na administração pública.

Cordialidade, confiança e credibilidade são elementos inerentes à qualidade de prestação do serviço público.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da gestão da qualidade na administração pública.

A responsabilidade na prestação do serviço público diz respeito à capacidade de prestar, com confiança e exatidão, o serviço prometido.

Com relação às estruturas organizacionais públicas, julgue o próximo item.

A departamentalização constitui a base para o agrupamento das tarefas.

Com relação às estruturas organizacionais públicas, julgue o próximo item.

A departamentalização por função caracteriza-se por dificuldades de coordenação e treinamento, o que representa uma desvantagem desse tipo de departamentalização.

Com relação às estruturas organizacionais públicas, julgue o próximo item.

A departamentalização por serviço é caracterizada por dificuldades de execução da atividade fim e pela falta de cooperação interdepartamental, o que representa uma desvantagem desse tipo de departamentalização.