Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade por determinado período, devendo ser renovados após findo esse prazo. De acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta que indique o prazo de validade deste instrumento.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, em relação ao previsto no Código de Posturas do Município.

( ) Para mudança do local de estabelecimento comercial ou industrial, deverá ser solicitada a necessária permissão ao Município, que verificará se o novo local satisfaz às condições exigidas.

( ) O plantão diurno das farmácias será das 7 (sete) às 18 (dezoito) horas, não podendo o estabelecimento cerrar suas portas no decorrer desse horário.

( ) Todas as normas e critérios de funcionamento das feiras livres obedecerão aos dispositivos legais próprios de legislação vigente.

( ) O exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviço, profissional ou não, em vias e logradouros públicos, depende de licença da prefeitura.

Assinale a alternativa incorreta, quanto às normas previstas no Código de Posturas do Município.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Posturas do Município.

I. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7 (sete) horas e depois das 20 (vinte) horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residências.

II. Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nestes lugares.

III. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da prefeitura, mesmo quando isento de tributo.

IV. Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público não dependem, para realizar-se, de prévia licença do Município.

Com base no Código de Posturas do Município, quanto à higiene dos estabelecimentos, é correto afirmar que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o Código de Posturas do Município, a exploração de pedreiras a fogo fica sujeita às seguintes condições de:

( ) declaração expressa da qualidade do explosivo a empregar.

( ) intervalo mínimo de quinze minutos entre cada série de explosões.

( ) hasteamento, antes da explosão, de uma bandeira a altura conveniente para ser vista à distância.

( ) toque por três vezes, com intervalos de cinco minutos, de uma sineta e o aviso brado prolongado, dando sinal de fogo.

De acordo com o Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que

Assinale a alternativa correta, em relação ao Código de Posturas do Município.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, quanto ao Código de Posturas do Município.

I. Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de três metros.

II. A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença do Município, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

III. O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida em conformidade com as prescrições da legislação fiscal do Município do que preceitua este Código.

IV. O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade, ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

( ) É proibida a instalação de tubo de queda para coleta de resíduos sólidos urbanos, nos edifícios comerciais ou residenciais.

( ) A dimensão mínima de uma área de iluminação será de 0,50 (cinquenta centímetros), e, sua área mínima, de 3 m² (três metros quadrados).

( ) Será admitida ventilação zenital, por claraboias, chaminés ou similares, quando houver aberturas laterais de entrada de ar.

( ) Será proibido incinerador de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.