Foram encontradas 150 questões.
3157010
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalAPP: Áreas de Preservação Permanente
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal
“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de , são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP),
em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de , em
zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de , também
são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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3157009
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalAPP: Áreas de Preservação Permanente
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal
A Lei nº 12.651/2012, também conhecida Código Florestal, foi promulgada em 25 de maio de 2012, com o objetivo de estabelecer
normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as reservas legais, o uso sustentável dos recursos naturais, a exploração econômica de áreas rurais, entre outros temas relacionados ao meio ambiente. Em relação
ao controle da origem dos produtos florestais nos termos da referida Lei, assinale a afirmativa correta.
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3157008
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A execução do orçamento, nos termos dessa Lei, compreende a fase
em que são realizadas as despesas e arrecadadas as receitas previstas no orçamento público. A referida Lei estabelece que a execução do orçamento deve ser realizada de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso. A programação
financeira detalha a alocação dos recursos ao longo do exercício, enquanto o cronograma de desembolso indica a previsão mensal
de gastos. Tratando-se da execução de orçamentos nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
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3157007
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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A Lei nº 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e
Municípios, com o objetivo de proporcionar uma solução célere e simplificada para as demandas envolvendo litígios contra
a Fazenda Pública. Esses juizados aplicam-se a causas de menor complexidade, especialmente aquelas relacionadas a questões fazendárias, tributárias e previdenciárias. Sobre a referida Lei, assinale a afirmativa correta.
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3157006
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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Os embargos à execução são uma peça processual prevista no Código de Processo Civil, utilizada pelo executado como um instrumento de defesa contra a execução em curso. Os embargos à execução têm como objetivo principal impugnar a execução, demonstrando ao juízo a existência de irregularidades ou alegando defeitos que justifiquem a suspensão ou extinção do processo executivo. Sobre embargos à execução, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
( ) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
( ) O juiz deverá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
( ) A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
A sequência está correta em
( ) Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
( ) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
( ) O juiz deverá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
( ) A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
A sequência está correta em
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- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemProblemas de Aprendizagem na Escola
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas interações sociais recíprocas que costumam se manifestar
nos primeiros anos de vida. “Transtorno considerado um distúrbio neurológico e de desenvolvimento genético raro que afeta a
maneira como o cérebro se desenvolve, causando uma perda progressiva das habilidades motoras e da fala, afetando, principalmente, meninas. Acarreta regressão no desenvolvimento, movimentos estereotipados e perda do uso das mãos, além da interrupção de contato visual.” As informações se referem à síndrome de:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
A orientação e a mobilidade estão presentes na vida de todos nós. A orientação é a capacidade de perceber o ambiente, saber onde
estamos. A mobilidade é a capacidade de nos movimentar. A visão, normalmente, é o sentido que mais diretamente colabora para
a nossa orientação e mobilidade. Considerando as técnicas essenciais para que o deficiente visual possa se locomover com segurança, analise a imagem a seguir:
![Enunciado 3539272-1](/images/concursos/1/7/5/17558209-1a9f-9874-2cdd-f5b35c23d73d.png)
A imagem representa:
![Enunciado 3539272-1](/images/concursos/1/7/5/17558209-1a9f-9874-2cdd-f5b35c23d73d.png)
A imagem representa:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas a seguir.
I. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos a partir dos dois anos de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos cinco a sete anos de idade, não existindo uma prevalência de sexo (feminino ou masculino), por se tratar de um fator de causa hereditária.
II. O tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.
III. De acordo com o quadro clínico, o TEA pode ser classificado em dois tipos: autismo clássico (síndrome de Sjögren) e autismo de alto desempenho (síndrome de Turner).
IV. Não conseguir interpretar gestos e expressões faciais e ter problemas gastrointestinais ocasionados por quadros de ansiedade são sinais comuns no TEA.
Está correto o que se afirma em
I. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos a partir dos dois anos de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos cinco a sete anos de idade, não existindo uma prevalência de sexo (feminino ou masculino), por se tratar de um fator de causa hereditária.
II. O tratamento oportuno com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.
III. De acordo com o quadro clínico, o TEA pode ser classificado em dois tipos: autismo clássico (síndrome de Sjögren) e autismo de alto desempenho (síndrome de Turner).
IV. Não conseguir interpretar gestos e expressões faciais e ter problemas gastrointestinais ocasionados por quadros de ansiedade são sinais comuns no TEA.
Está correto o que se afirma em
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
“Recurso usado na Comunicação Alternativa para ampliar o repertório comunicativo, que envolve habilidades de expressão
e compreensão. Trata-se de uma ferramenta muito importante no processo de desenvolvimento de pessoas com deficiência
da fala, paralisia cerebral e autismo. Apresenta a vantagem de expor vários símbolos ao mesmo o tempo.” Tal informação
se refere a:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemProblemas de Aprendizagem na Escola
- Temas Educacionais PedagógicosProcesso de Ensino e Aprendizagem
O trabalho do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para o aluno com deficiência intelectual se caracteriza essencialmente pela realização de ações específicas sobre os mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento desses alunos.
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência intelectual, assinale a afirmativa INCORRETA.
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