No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional, especificamente, ante o ser humano e a seus valores

Com base na Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:

I. A exploração irrestrita das áreas de preservação permanente.

II. A proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.

III. Regeneração de áreas degradadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados:

I. Permacultura.

II. Regenerativo.

III. Natural.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o produto formulado à base de cobre, enxofre e de óleos vegetais ou minerais é um produto:

Com base na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, NÃO é objetivo da defesa agropecuária assegurar a:

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.186/2024, as infrações administrativas ambientais terão graus de lesividade estabelecidos. Considerando isso, NÃO é circunstância atenuante de penalidade:

No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:

De acordo com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando essas responsabilidades, analisar os itens.

I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

II. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. A responsabilidade civil resulta de ato comissivo, praticado no desempenho do cargo.

Está CORRETO o que se afirma:

Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se tratar de: