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Foram encontradas 50 questões.

3083732 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública. De acordo com o disposto na sistemática da execução fiscal, no que tange à inscrição em dívida ativa
 

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3083731 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está
 

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3083730 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota
 

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3083729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que
 

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3083728 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é chamado de
 

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3083727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar que
 

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3083726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas o(a)
 

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3083725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Ressalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituição Federal. Nesse sentido, consta do rol constitucional de impostos municipais o
 

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3083724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,
 

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3083723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal, estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é
 

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