Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Dom Eliseu-PA - LJ Assessoria

3136762 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Agrícola
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Fiscal Ambiental
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Agricultura Aplicada na Engenharia Agrícola
Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agrícola
Manejo de Pragas e Fitopatologias

As atividades agrossilvipastoris somente poderão ser desenvolvidas com a observância dos seguintes princípios, exceto:

A

a utilização de agrotóxicos e fertilizantes deverá ser feita de forma restrita, observando-se as normas do receituário agronômico e as condições do solo.

B

as estradas ou caminhos necessários à implantação das atividades de que trata este artigo, deverão ser construídas adotando as convenientes estruturas de drenagem, utilizando-se critérios adequados, de forma a evitar erosão.

C

nas áreas onde já se realizam atividades agrossilvipastoris sua continuidade fica condicionada à adoção de sistema de manejo adequado, ou outras modalidades permitidas pela legislação nacional ou oriundas de pesquisas técnicas compatíveis, aprovados pelo órgão ambiental, e desde que sua localização implique na desestabilização das encostas e maciços adjacentes.

D

a irrigação somente poderá ser utilizada de modo a não comprometer o solo e os mananciais de abastecimento público.

E

Poder Público estimulará a prática ou o uso de sistemas agrossilvipastoris, sustentáveis ecologicamente.

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3136761 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros Normativos
Políticas PúblicasPolítica de Recursos Energéticos

A execução de qualquer obra de infra-estrutura energética, fica sujeita, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

A

os aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.

B

as barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d'água potencialmente navegáveis.

C

os oleodutos deverão ser dotados de mecanismos que assegurem a qualidade das águas dos cursos das bacias por eles seccionadas para, em caso de acidente, comprometerem sua classificação.

D

os concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a fomentar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.

E

no planejamento e na execução de projetos de aproveitamentos hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, reservas indígenas remanescentes florestais nativos e associações vegetais relevantes.

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3136760 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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NRsNR 16: Atividades e Operações Perigosas

Sobre as substâncias e produtos perigosos assinale a assertiva incorreta.

A

O Poder Público inspecionará a industrialização, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte das substâncias e produtos perigosos no território sob sua jurisdição, obedecendo ao disposto na legislação federal e em norma específica.

B

Somente poderão ser comercializados no Estado do Pará os agrotóxicos e seus componentes registrados nos órgãos federais competentes e, quando for o caso, que tenham uso permitido no seu país de origem.

C

Fica proibida a reutilização de embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins, salvo quando autorizado pelo órgão competente.

D

A responsabilidade pela remoção, transporte, inutilização e destinação final de agrotóxicos proibidos, bem como de suas embalagens será solidária entre o fabricante e o comerciante.

E

O Poder Público desenvolverá campanhas de informações sobre os riscos representados pelo uso, armazenagem e destino inicial de resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins para a saúde humana e animal.

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3136759 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosDecreto 24.643/1934: Código de Águas

Assinale a única assertiva correta em relação a poluição das águas:

A

Os efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual.

B

Fica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.

C

Os órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.

D

As águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber.

E

O tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.

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3136758 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Meio AmbientePoluição Atmosférica

Assinale a assertiva incorreta em relação a poluição do ar:

A

O Poder Público, visando ao controle da poluição do ar, por fontes fixas ou móveis, estabelecerá os limites máximos permissíveis de emissão de poluentes atmosféricos e os padrões de qualidade do ar, através de normas específicas, em consonância com a legislação federal em vigor.

B

As fontes de poluição atmosférica, para as quais não forem estabelecidos os limites máximos de emissão, deverão adotar sistemas de controle e tratamento de poluentes, baseados no uso de tecnologias comprovadamente eficientes para cada caso.

C

Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instalados ou a se instalarem no Estado, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas à prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, a serem definidas em norma específica, obedecidos os princípios e diretrizes estabelecidos em lei.

D

A adoção de tecnologias dos sistemas de controle ou tratamento de poluentes independe da elaboração de plano de controle aprovado pelo órgão ambiental.

E

Incumbe ao órgão ambiental a ampla e sistemática divulgação dos níveis de qualidade do ar e das principais fontes poluidoras, através dos diversos meios de comunicação de massa.

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3136757 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sustentabilidade

Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de fontes poluidoras, somente poderão ser lançados ou liberados, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais situados no território do Estado, desde que obedecidas as normas e padrões estabelecidos nas legislações estabelecidas. Com base nessas informações, assinale a assertiva incorreta.

A

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir poluição.

B

Considerando-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

C

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta, cause poluição, em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.

D

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

E

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

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3136756 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA, como órgãos ou entidades setoriais ou locais, na forma da legislação, aqueles que atuam, EXCETO:

A

como órgão normativo, consultivo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

B

como órgão central executor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA* com a função de planejar, coordenar, executar, supervisionar e controlar a Política Estadual do Meio Ambiente.

C

como órgãos setoriais ou entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público que atuam na elaboração e execução de programas e projetos relativos à proteção de qualidade ambiental ou que tenham por finalidade disciplinar o uso dos recursos ambientais.

D

Como órgão nominativo e taxativo do meio ambiente local.

E

como órgãos locais, os organismos ou entidades municipais responsáveis pela gestão ambiental nas suas respectivas jurisdições.

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3136755 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:

A

garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.

B

garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.

C

criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.

D

incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.

E

Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.

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3136754 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros Normativos

São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:

A

promover e alcançar o desenvolvimento econômico-social, compatibilizando-o, respeitadas as peculiaridades, limitações e carências locais, com a conservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, com vistas ao provisório alcance de condições de vida satisfatórias e o bem-estar da coletividade.

B

definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses da coletividade.

C

estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural.

D

garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.

E

criar e implementar instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.

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3136753 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

São princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, os seguintes, EXCETO:

A

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

B

o Estado e a coletividade têm o dever de proteger e defender o meio ambiente, conservando-o para a atual e futuras gerações, com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico.

C

o desenvolvimento econômico-social tem por fim a valorização da vida e emprego, que devem ser assegurados de forma saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, através de diretrizes que colimem o aproveitamento dos recursos naturais de forma ecologicamente equilibrada, porém economicamente viável e eficiente, para ser socialmente justa e útil.

D

o combate à pobreza e à marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são condições secundárias para o desenvolvimento sustentável.

E

a utilização do solo urbano e rural deve ser ordenada de modo a compatibilizar a sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhoria da qualidade ambiental.