Questão 3136755

3136755 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:

garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.

garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.

criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.

incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.

Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.

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