LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.

O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.

Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.

Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).

Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.

Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.

Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.

PERÍCIA

Basicamente, as perícias contábeis podem ser divididas em dois tipos: as judiciais e as extrajudiciais.

A perícia contábil judicial é aquela solicitada por um juiz. Ela é indicada para casos em que é necessário um laudo especializado, elaborado de forma isenta, para a resolução de uma questão jurídica. Nessas circunstâncias, o perito contábil é responsável por fazer uma análise e emitir um parecer. Essas informações são anexadas ao processo e ajudam o juiz a tomar as suas decisões.

Se o perito contábil é um elemento neutro, as partes têm como prerrogativa a indicação de um assistente técnico, que também fornece um parecer após o laudo pericial. Assim, são garantidas a lisura e a segurança das informações, permitindo que a análise do magistrado seja feita sem nenhum viés.

Já a perícia contábil extrajudicial, como o nome indica, é aquela que é realizada sem que haja um pedido de um juiz ou, ainda, sem que exista um processo em andamento no judiciário. Ela pode ser subdividida em três tipos: perícia arbitral, perícia no âmbito estatal e perícia voluntária.

Na perícia arbitral, os objetos de análise são definidos por meio da lei de arbitragem. Isso significa que as partes podem, em comum acordo, definir que uma questão seja arbitrada, e cabe ao árbitro em questão determinar a necessidade de uma perícia. Deve haver concordância entre as partes na escolha de um perito independente.

Já a perícia no âmbito estatal é aquela executada sob o controle dos órgãos do Estado. Isso inclui as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), as perícias criminais e aquelas conduzidas pelo Ministério Público da União (MPU).

Por fim, temos ainda as perícias voluntárias. Elas são contratadas por uma organização ou por um conjunto de organizações interessadas em comum acordo. Nesse caso, não é necessário que haja uma disputa entre elas. Uma organização que tenha interesse em adquirir outra, por exemplo, poderá, em algum momento, solicitar que seja feita uma perícia contábil sobre certos documentos de forma a comprovar uma determinada informação.

Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/3go9j80.

AUDITORIA INTERNA

A auditoria interna tem por finalidade desenvolver um plano de ação que auxilie a organização a alcançar seus objetivos, adotando uma abordagem sistêmica e disciplinada para a avaliação, a melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos com o objetivo de adicionar valor e no aprimoramento das operações e resultados de uma organização.

O objetivo geral da auditoria interna é avaliar e prestar ajuda à alta Administração e desenvolver adequadamente suas atribuições, proporcionando-lhes análises, recomendações e comentários objetivos, acerca das atividades examinadas.

O auditor interno deve, portanto, preocupar-se com qualquer fase das atividades da organização na qual possa ser de utilidade à Administração. Para conseguir o cumprimento deste objetivo geral de serviços à administração, há necessidades de desempenhar atividades tais como:

• Revisar e avaliar a eficácia, suficiência e aplicação dos controles contábeis, financeiros e operacionais;

• Determinar a extensão do cumprimento das normas, dos planos e procedimentos vigentes;

• Determinar a extensão dos controles sobre a existência dos ativos da organização e da sua proteção contra todo tipo de perda;

• Determinar o grau de confiança, das informações e dados contábeis e de outra natureza, preparados dentro da organização;

• Avaliar a qualidade alcançada na execução de tarefas determinadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades;

• Avaliar os riscos estratégicos e de negócio da organização. Em relação à organização do departamento, um ponto de maior relevância é a autonomia e independência com que conta o departamento de Auditoria Interna da organização;

Nesse sentido, o nível ao qual o departamento se reporta pode desde logo indicar o grau de independência e autonomia dos auditores internos. Para que esta autonomia e independência possam ser consideradas adequadas, torna-se necessário que a auditoria interna se reporte ao conselho da direção ou a diretoria máxima da entidade, de modo a poder realmente escapar das ingerências e pressões, bem como manter a liberdade de agir sobre todas as áreas da organização, sem restrições.

Por outro lado, uma subordinação a grau menor pode criar situações, impossibilitando a execução de seus trabalhos de forma independente. Seria útil, entretanto, lembrar que o mero posicionamento hierárquico, diretamente sob a direção maior da organização, não é em si, apenas, uma adequada resposta à existência de independência e autonomia através do suporte da direção.

A extensão em que esse suporte de fato existe somente pode ser apurada da discussão franca com a direção de modo a verificar em que grau a direção considera sua auditoria interna realmente autorizada a examinar vertical e horizontalmente a ações organizacionais. A auditoria interna, colocada dessa forma, em nível recomendável para efeito do bom controle Interno.

Por Ibraim Lisboa. Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/32j2mQB.

Uma Mente Brilhante

O filme “Uma Mente Brilhante” retrata a vida de John Nash, desde sua juventude até sua idade avançada, quando recebe o prêmio Nobel. John, uma mente brilhante na matemática, inicia seus estudos na universidade de Princeton. Tímido, introspectivo e solitário, quer descobrir uma teoria original, o que o torna arrogante aos olhos dos colegas de faculdade. Logo no início de seus estudos, ele divide o quarto com um amigo, Charles Herman, com quem vai manter amizade até depois de casar-se. Durante a faculdade, realiza uma descoberta que o destaca no universo acadêmico, posteriormente batizado de o teorema de Equilíbrio de Nash.

Após a faculdade, trabalha como professor e conhece sua futura esposa, Alicia Nash. Ele acredita ter sido convidado a participar de uma missão secreta, pela inteligência dos Estados Unidos, para desvendar códigos secretos enviados pelos russos a espiões nos EUA. Assim, conhece William Parcher, um espião que o acoberta e o socorre quando John corre perigo. Sua esposa começa a desconfiar de suas atitudes e pede ajuda médica. John é então internado, diagnosticado como esquizofrênico e tratado por um psiquiatra. Após vários anos de altos e baixos no tratamento, ele consegue retornar à universidade e lecionar. É mundialmente reconhecido pelas suas descobertas na matemática com o prêmio Nobel.

John provavelmente começou com os sinais e sintomas após a grande carga de stress ocasionada pela mudança para a universidade e a sua cobrança para descobrir uma teoria original. O indivíduo que desenvolve a esquizofrenia apresenta alucinações e delírios, como no caso de John Nash. Seu melhor amigo, e depois uma sobrinha dele, e o espião americano William, eram alucinações. Sobre os delírios, John criou uma realidade para seu psíquico em que ele era a chave para salvar os EUA de uma grande guerra e de um ataque com bomba russa.

Como John era introspectivo, levou-se muito tempo para descobrir a doença, e ele já estava em estado crepuscular quando sua esposa suspeitou que havia algo estranho em seu comportamento. Neste caso, o tratamento com psicotrópicos e acompanhamento do psiquiatra é fundamental. Infelizmente, como o caso ocorreu na década de sessenta, ele recebeu choques como parte do tratamento e ficou em hospital psiquiátrico por várias semanas.

Por Flávia Cristina Martins de Oliveira, em fevereiro de 2020 (disponível em: https://bit.ly/3eAYH4S). Com adaptações.