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O processo administrativo nasce com a
instauração, vive durante toda a instrução,
defesa, relatório, decisão e recursos e morre
quando já cumpriu sua finalidade. Assim,
cumprida esta, o processo administrativo só
tem valor como prova, ou como dado histórico
do fato determinante de sua instauração. Todas
as razões que levaram à sua instauração, nessa
altura, já produziram seus efeitos. A infração foi
apurada, e seu autor, punido; a proposta mais
vantajosa foi escolhida, e o contrato foi
celebrado com o seu autor; o pedido do
administrado foi atendido; a solicitação do
contribuinte foi indeferida; a padronização de
certo bem foi oficializada; os servidores
aprovados em concurso foram nomeados; a
disciplina que se fazia necessária está
consignada em lei. Nada mais justifica sua
tramitação pelos órgãos públicos ou a sua
permanência em determinado setor da
Administração Pública. Em sendo assim, o
processo administrativo deve ser arquivado,
isto é, guardado em local especialmente
destinado a esse fim e comumente denominado
arquivo morto.
Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta quanto os critérios do “arquivo
morto”.
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“É a qualidade do ato administrativo que dá
ensejo à Administração Pública de, direta e
imediatamente, executá-lo. Também não há de
se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato
administrativo é portador desse atributo, a
Administração Pública não necessita recorrer
ao Poder Judiciário para garantir-lhe a
execução”. Essa definição de atributo do ato
administrativo, refere-se a:
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“É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o
ato decide, enuncia, certifica, opina ou modifica
na ordem jurídica”. Em última análise, é a
modificação do ordenamento jurídico. Por
exemplo: a outorga de uso, no ato de permissão
de uso de bem público; o desligamento do
agente público, no ato de exoneração de
funcionário ocupante de cargo de provimento
em comissão; e o horário de funcionamento, no
ato que fixa os momentos de abertura e de
encerramento do expediente das repartições
públicas”. Assinale a alternativa que apresenta
essa definição de requisito de ato
administrativo.
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Os requisitos do ato administrativo, são os
componentes que o ato deve reunir para ser
perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato
administrativo, assim denominados: agente
público competente, finalidade, forma, motivo,
conteúdo, objeto e causa. Assinale a alternativa
correta que corresponde a seguinte
característica: “É a circunstância de fato ou de
direito que autoriza ou impõe ao agente público
a prática do ato administrativo.”
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“É a qualidade do ato administrativo que impele
o destinatário à obediência das obrigações por
ele impostas, sem necessidade de qualquer
apoio judicial. Em razão disso, o Estado pode
exigir e obter dos destinatários do ato
administrativo o cumprimento da obrigação ou
do dever imposto, sem auxílio de ordem
judicial”. Assinale a alternativa que apresenta a
definição de atributo do ato administrativo.
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
Sobre os atributos do ato administrativo a
diferença de tratamento dispensado pela ordem
jurídica aos interesses públicos e privados
acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos
que realizam esses interesses, características
próprias, que merecem, em relação ao ato
administrativo, exame amiudado ou seja, se
repete com frequência. A doutrina reconhece,
como atributos do ato administrativo, a
presunção de legitimidade, a imperatividade, a
exigibilidade e a autoexecutoriedade. Assinale
a alternativa que apresenta as características da
“presunção de legitimidade”:
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A administração lida com organizações em
geral e com empresas em particular.
Organizações e empresas precisam ser
administradas para serem bem-sucedidas, e a
administração constitui a maneira pela qual se
utilizam os diversos recursos organizacionais –
humanos, materiais, financeiros, informação e
tecnologia – para atingir elevado desempenho
por meio das competências disponíveis e
alcançar os objetivos desejados.
No entanto, apesar do velho enfoque da maioria
dos autores, a administração nos novos tempos
é muito mais do que simplesmente planejar,
organizar, dirigir e controlar. Ela envolve um
complexo de decisões e ações aplicado a uma
variedade incrível de situações em uma ampla
variedade de organizações. Dada a sua
complexidade, uma conceituação mais
abrangente da administração deve levar em
conta os aspectos a seguir relacionados,
exceto:
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O controle dos estoques depende de um
sistema eficiente, o qual deve fornecer, a
qualquer momento, as quantidades
disponíveis, a localização dos itens, as compras
em processo de recebimento, as devoluções ao
fornecedor e as compras recebidas e aceitas.
Para agilização das atividades, o controle das
funções referentes aos funcionários do
almoxarifado deve fazer parte do conjunto de
atribuições dos encarregados de cada setor
envolvido, qual seja, recebimento,
armazenagem e expedição. Assinale a
alternativa que não apresenta uma atividade de
recebimento.
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Almoxarifado é o local devidamente apropriado
para armazenagem e proteção dos materiais da
empresa. É o local destinado à fiel guarda e
conservação de materiais, em recinto coberto
ou não, adequado à sua natureza, tendo a
função de destinar espaços em que
permanecerá cada item aguardando a
necessidade de uso.
O manuseio e a armazenagem de materiais
devem ser otimizados a partir da utilização de
técnicas administrativas que possam gerar
redução de custos, aumento da produtividade e
maior segurança nas operações de controle,
com a obtenção de informações precisas em
tempo real.
Assinale a alternativa incorreta sobre as
principais atividades realizadas por um
almoxarife.
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A administração de um almoxarifado demanda
uma conduta transparente por parte daqueles
que ali trabalham, pois é o local de guarda de
materiais que representam grandes quantias
em valor, portanto estamos administrando parte
do patrimônio da empresa. O gestor de um
almoxarifado deve zelar pela qualidade dos
materiais sob sua guarda e pela acuracidade do
estoque existente.
Todo o ambiente de trabalho precisa ser
organizado e em especial o almoxarifado, para
evitar quebras ou acidentes durante a atividade
laboral e para isso existem algumas filosofias
que ajudam a promover a mudança na atitude
das pessoas e nos processos adotados na
empresa, de modo a fazer os ambientes
funcionarem de forma mais eficiente. Dentre
algumas ferramentas de qualidade destacamos
o programa 5S, uma metodologia japonesa que
visa a organização e limpeza do local de
trabalho. Assinale a alternativa que não
apresenta um dos objetivos desta ferramenta:
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