Em relação às obrigações tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Obrigação principal.

2. Obrigação acessória.

Coluna 2

( ) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Apresentação de declarações e guias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):

Em relação à competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, previstas na Resolução CGSN nº 140/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o contribuinte do ISS é o:

A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional, conforme dispõe a Resolução CGSN nº 140/2018, será a receita bruta total mensal:

Em relação à exclusão do Simples Nacional, previsto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo:

I. Poderá ser feita por opção, a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de janeiro.

II. Será obrigatória exclusão quando a receita bruta acumulada ultrapassar o limite de R$ 4.800.000,00 no mercado interno.

III. A competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é da RFB.

Quais estão corretas?

Sobre a responsabilidade do crédito tributário, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, os _______ devidos, apurados na forma prevista pelo Simples Nacional, deverão ser pagos até o dia _______ do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita _______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.