As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:

Conforme disposto na Lei Federal n° 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providencias, a tríplice responsabilidade ambiental recairá:

De acordo com a Lei n° 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o detentor da servidão ambiental poderá:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise, julgue e assinale a alternativa correta:

I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É de competência do IBAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. Caracteriza um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Segundo Lindsey, 2011, existe uma vasta diversidade de conceitos relacionada de forma predominante sobre o desenvolvimento sustentável. De modo geral, os conceitos sobre desenvolvimento sustentável são regidos por três componentes, sendo eles:

Em virtude da preocupação mundial em relação às mudanças climáticas e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, o Brasil assumiu no Acordo de Paris o compromisso de cumprir metas e ações voluntárias que tem como objetivo reduzir danos e impactos ambientais provocados por ações antrópicas, entre eles, os eventos climáticos extremos. Sobre o acordo de Paris, considera-se uma ação sobre eventos climáticos extremos, exceto:

Estrutura usada em instalações de esgoto, de baixo custo, sendo que a sua construção consiste em escavar um pequeno poço no terreno, com paredes sem revestimento ou utilizando manilhas com várias perfurações, destinado a receber despejos líquidos domiciliares, extravasados das fossas sépticas, para absorção do solo. A estrutura que absorve parte dos efluentes da fossa séptica:

A Indústria da Construção Civil apresenta índices de acidentes de trabalho alarmantes no Brasil. O uso do EPI é uma das medidas que auxilia na redução de acidentes e deve ser fiscalizado o uso destes equipamentos nas obras em geral. Não é exemplo de EPI usado na Construção Civil:

Nos projetos residenciais, utiliza-se uma estrutura para ocultar parcialmente ou totalmente a cobertura residencial, sendo uma forma de embelezar a fachada de obra. A estrutura de ocultação é indicada na opção:

Na drenagem pluvial de uma obra residencial construída em um lote de 10,00 20,00m foram instalados recipientes para a limpeza de folhas e outros objetos que entram na tubulação pelas calhas. Podem ser de PVC ou concreto, foram instalados na rede pluvial que estava enterrada. O recipiente citado é indicado na opção: