A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas a seguir de acordo com o estatuído pela Lei nº 4.320/1964 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública.
( ) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos orçamentários especiais são os destinados a reforço de dotação já consignada na lei do orçamento.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do exercício financeiro é apurada em qual das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público?

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Patrimônio Líquido das entidades que adotam a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.
II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.
III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).
Quais estão corretas?

A contribuição patronal constitui uma despesa do Município e uma receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No RPPS, a receita deve ser contabilizada levando em conta:

A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos ingressos extraorçamentários:
I. Importância recebida em caráter temporário pelo ente público, da qual ele é mero agente depositário, constitui ingresso extraorçamentário.
II. Ingressos extraorçamentários não integram o montante das receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. Operações de crédito, especialmente empréstimos bancários, são ingressos extraorçamentários.
Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação aos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, é correto afirmar que:

A lei primordial da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro (Lei nº 6.404/1964) obriga que os entes públicos registrem suas receitas e despesas na lei do orçamento anual pelo valor total e bruto, vendando quaisquer deduções. Esse é um dos princípios basilares do orçamento público. Trata-se do Princípio:

Para cada empenho de despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/1964, será extraído um documento em que se indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Qual é o nome desse documento?

Analise as assertivas a seguir sobre Restos a Pagar, levando em conta as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP:
I. Em Processamento, são os restos a pagar cujos credores não concordam com o valor inscrito.
II. Restos a Pagar são de três tipos: Processados, Não Processados e Em Processamento.
III. Restos a Pagar são as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
Quais estão corretas?