Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentual de 20% (vinte por cento), a alteração de contrato será realizada:

Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas legais. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, até o limite de:

Supondo que um ato administrativo cumpriu todos os requisitos para sua criação, estando apto para produzir seus efeitos foi publicado na imprensa oficial e início de sua vigência. Alguns meses após, a autoridade administrativa competente verificou que o ato passou a ser inconveniente ou inoportuno para a Administração Pública. Diante deste fato, a autoridade competente promoveu sua extinção, produzindo seus efeitos normalmente até a efetiva anulação. A forma de extinção utilizada pelo Gestor público recebe o nome de:

Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo administrador, quando o administrador público pode praticar com certa liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário e modo de execução, baseado na conveniência e oportunidade, é chamado de:

Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo. Considerando sua espécie, assinale a única alternativa que apresenta um ato administrativo que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes:

Ano em que Careaçu obteve sua emancipação administrativa passando a condição de município:

RESPECTIVAMENTE, são os dois segundos maiores estados do Brasil, em economia em população:

Primeiro Feriado Cívico Nacional a ser comemorado em 2025:

O Plano Real foi lançado no mandato de qual ex-presidente a seguir?

Nossa primeira constituição foi outorgada depois de qual fato histórico a seguir?