O Poder de Polícia: Conceito, Finalidade e Condições de Validade

O poder de polícia é um dos mais importantes instrumentos da administração pública para regular atividades privadas e garantir o interesse público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O poder de polícia é a atividade do Estado que restringe direitos individuais para proteger o interesse coletivo, mediante controle e fiscalização de atividades privadas (Di Pietro, 2016).

2. A finalidade do poder de polícia é garantir a ordem pública, a segurança, a salubridade e a tranquilidade social (Meirelles, 2015).

3. A validade do poder de polícia está condicionada à observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (Carvalho Filho, 2018).

4. O poder de polícia pode ser exercido discriminatoriamente, sem necessidade de fundamentação ou limites legais (Justen Filho, 2019).

5. A delegação do poder de polícia a entidades privadas é permitida, desde que haja previsão legal específica e controle estatal efetivo (Sundfeld, 2019).

Alternativas:

Poderes da Administração

Os poderes da administração pública se manifestam em diferentes formas, sendo essenciais para a organização e funcionamento do Estado. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O poder vinculado refere-se à atuação administrativa estritamente conforme a lei, sem margem de discricionariedade para o administrador (Di Pietro, 2016).
2. O poder discricionário permite que a administração escolha, dentre as opções legais, a que melhor atende ao interesse público, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (Meirelles, 2015).
3. O poder hierárquico permite a organização interna da administração pública, incluindo a delegação e avocação de competências (Justen Filho, 2019).
4. O poder disciplinar é exercido pela administração pública para aplicar sanções a servidores e particulares que mantenham relação jurídica específica com o Estado (Sundfeld, 2019).
5. O poder regulamentar permite à administração pública expedir atos normativos com o objetivo de detalhar a lei, criando novas obrigações aos administrados (Carvalho Filho, 2018).

Alternativas:

Em uma aula sobre redes sociais, o professor utiliza "The Culture of Connectivity: A Critical History of Social Media" de José van Dijck para discutir o impacto das redes sociais na sociedade. Ele apresenta um cenário em que os alunos devem analisar os efeitos positivos e negativos das redes sociais na comunicação e na privacidade. Quais são os principais pontos que os alunos devem considerar ao avaliar o impacto das redes sociais?

Em uma aula sobre segurança digital, o professor utiliza "The Art of Computer Virus Research and Defense" de Peter Szor para discutir diferentes tipos de ameaças, como vírus, worms e pragas virtuais. Ele apresenta um cenário em que uma escola precisa proteger sua rede contra um ataque potencial de ransomware. Qual medida preventiva é essencial para minimizar o impacto de um ataque de ransomware?

Durante uma aula sobre programas de correio eletrônico, o professor utiliza "Essential Email Security" de Brad Causey para explicar a configuração segura de clientes de e-mail como Outlook Express e Mozilla Thunderbird. Ele apresenta um cenário em que os alunos devem configurar uma conta de e-mail corporativa com medidas de segurança robustas. Qual configuração é crucial para garantir que os e-mails enviados e recebidos estejam protegidos contra interceptação?

Em uma aula sobre programas de navegação, o professor utiliza "How the Internet Happened: From Netscape to the iPhone" de Brian McCullough para discutir a evolução dos navegadores web. Ele apresenta um cenário em que os alunos devem comparar diferentes navegadores (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome) quanto ao desempenho e segurança. Qual navegador ficou conhecido por sua rápida adoção de padrões web e ampla biblioteca de extensões, facilitando a personalização e a segurança?

Em uma aula sobre editores de textos, o professor utiliza "Mastering LibreOffice Writer" de Jean Hollis Weber para explicar as funcionalidades avançadas do LibreOffice Writer. Ele apresenta um cenário em que os alunos precisam colaborar em um documento acadêmico com formatação complexa e referências bibliográficas. Qual recurso específico do LibreOffice Writer deve ser destacado para facilitar esse trabalho colaborativo?

Durante uma aula sobre noções de sistemas operacionais, um professor decide explorar as diferenças entre o Windows e o Linux em profundidade. Ele menciona que o livro "Understanding the Linux Kernel" de Daniel P. Bovet e Marco Cesati oferece insights detalhados sobre a arquitetura do Linux. Qual dos seguintes aspectos diferencia fundamentalmente o kernel do Linux do Windows?

Em uma aula sobre programas de navegação, o professor compara o Microsoft Internet Explorer, o Mozilla Firefox e o Google Chrome. Ele apresenta um cenário em que os alunos precisam escolher o navegador mais adequado para uma pesquisa acadêmica intensiva. Quais critérios devem ser considerados na escolha do navegador?

Ao abordar o tema de redes de computadores, um professor explica a diferença entre Internet e intranet. Ele apresenta um cenário em que uma escola deseja implementar uma intranet para facilitar a comunicação interna. Quais são as principais vantagens de utilizar uma intranet em comparação com a Internet?